PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 12 de abril de 2022
DECRETO Nº 18.628, DE 6 DE ABRIL DE 2022. ALTERA O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 14.472, DE 31 DE JULHO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, REGULAMENTANDO OS ARTIGOS 93 A 96 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.336/2
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
DECRETO Nº 18.628, DE 6 DE ABRIL DE 2022. ALTERA O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 14.472, DE 31 DE JULHO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, REGULAMENTANDO OS ARTIGOS 93 A 96 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.336/2
DECRETO Nº 18.628, DE 6DE ABRILDE 2022.
ALTERA O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 14.472, DE 31 DE JULHO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, REGULAMENTANDO OS ARTIGOS 93 A 96 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.336/2007.
A Prefeita Municipal de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1ºO anexo I do Decreto Municipal nº 14.472, de 31 de julho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
Cargo ou Função
Dentro do Estado
Fora do Estado
Prefeita
R$ 0,00
R$ 0,00
Vice-Prefeito
R$ 400,00
R$ 800,00
Secretário; Procurador-Geral; Controlador-Geral Superintendente de Licitações; Presidente da FUNCET e Contador-Geral
R$ 400,00
R$ 800,00
Cargos efetivos de Nível Superior; Cargos em comissão em chefia, direção e assessoramento; fiscais municipais.
R$ 250,00
R$ 500,00
Cargos efetivos de Nível Médio e fundamental.
R$ 125,00
R$ 250,00
Art. 2ºFica revogado o Decreto Municipal 18.416, de 11 de fevereiro de 2022.
Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ariquemes/RO, no Centro Administrativo Dr. Carpintero, em 6 de abril de 2022, 133º da República.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO
Av. Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional -Ariquemes/RO CEP: 76.872-854
Contato: (69) 3516-2000 - Site: www.ariquemes.ro.gov.br- CNPJ:04.104.816/0001-16