Legislação municipal · Touros (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Touros no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1467
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1421
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1416
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1410
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1365
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1329
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · Edição 1240
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1126
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1125
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · Edição 1084
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1081
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h30 · Publicação mais recente da lista: 24/03/2017