GABINETE DO PREFEITO · 27 de janeiro de 2014
LEI Nº 707/2013 (QDD 11)
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 707/2013 (QDD 11)
ANEXO I
QUADRO DETALHADO DA DESPESA
11 - SEC. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL, TRAB., CIDADANIA E HABITAÇÃO
4.077.184
11.901 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.077.184
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.906.410
241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
41.617
0114 - FORTALECIMENTO EO DISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
41.617
2050 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
41.617
100 - Recursos Ordinários
41.617
0001 - Touros
41.617
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
6.211
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
6.211
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
10.560
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.560
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
8.075
242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
161.969
0127 - PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
161.969
2038 PROGRAMA DE APOIO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
161.969
100 - Recursos Ordinários
60.074
0001 - Touros
60.074
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
18.573
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
32.000
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
9.501
113 - Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
101.895
0001 - Touros
101.895
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
24.877
3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÕES GRATUITA
43.000
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
7.143
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
26.875
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
204.239
0126 - PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
204.239
2034 FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA PROJOVEM
110.232
113 - Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
110.232
0001 - Touros
110.232
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
11.706
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
40.375
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
42.026
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
16.125
2037 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL PETI
94.007
100 - Recursos Ordinários
33.951
0001 - Touros
33.951
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
33.113
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
838
113 - Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
60.056
0001 - Touros
60.056
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
47.274
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
7.867
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
1.343
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.572
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
3.498.585
0022 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEC. MUNIC. DA AS. SOCIA, TRAB., CIDADANIA E HABITAÇÃO
1.465.715
2035 ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
412.968
100 - Recursos Ordinários
412.968
0001 - Touros
412.968
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
5.945
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.125
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
645
3.1.91.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS
1.697
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
37.625
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15.050
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
80.625
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULT., ARTÍST., CIENT., DESP. E OUTROS
10.750
3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÕES GRATUITA
21.500
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
24.188
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
95.590
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
43.090
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
153
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
10.750
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
26.875
3.3.91.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16.125
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
21.235
2056 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.052.747
100 - Recursos Ordinários
884.620
0001 - Touros
884.620
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
193.677
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
353.511
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
645
3.1.91.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS
120.523
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
767
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
1.033
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULT., ARTÍST., CIENT., DESP. E OUTROS
10.750
3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÕES GRATUITA
14.260
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
24.188
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
57.766
3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES
37.625
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
10.750
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
26.875
3.3.91.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16.125
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16.125
181 - Recursos de Convênios
168.127
0001 - Touros
168.127
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
168.127
0114 - FORTALECIMENTO EO DISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.032.870
1023 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REC. DE UNID. DE ASSISTENCIA SOCIAL
373.826
100 - Recursos Ordinários
245.187
0001 - Touros
245.187
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
46.396
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
34.669
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
57.781
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
106.341
113 - Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
10.000
0001 - Touros
10.000
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
10.000
181 - Recursos de Convênios
118.639
0001 - Touros
118.639
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
118.639
2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BOLSA FAMILIA
327.697
100 - Recursos Ordinários
252.496
0001 - Touros
252.496
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
55.903
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
47.828
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
92.862
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
55.903
113 - Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
41.543
0001 - Touros
41.543
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
41.543
181 - Recursos de Convênios
33.658
0001 - Touros
33.658
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
33.658
2039 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
258.418
100 - Recursos Ordinários
198.326
0001 - Touros
198.326
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
31.057
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
35.716
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
52.176
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
59.009
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.368
113 - Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
60.092
0001 - Touros
60.092
3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÕES GRATUITA
30.960
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
4.286
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
24.846
2040 MANUTENÇÃO DO CRAS-CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
344.229
100 - Recursos Ordinários
126.868
0001 - Touros
126.868
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
22.532
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
104.336
113 - Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
203.853
0001 – Touros
203.853
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
29.644
3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÕES GRATUITA
45.707
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
60.000
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
68.502
180 - Recursos Próprios Financeiros
13.508
0001 - Touros
13.508
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
13.508
2041 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE DIREITO TUTELAR
219.013
100 - Recursos Ordinários
219.013
0001 - Touros
219.013
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
47.097
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.750
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
538
3.1.91.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS
12.844
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
1.121
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
39.754
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
43.480
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
460
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
855
3.3.91.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
31.057
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
31.057
2052 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ANTI DROGAS
33.543
100 - Recursos Ordinários
33.543
0001 - Touros
33.543
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
6.211
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
6.833
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
6.833
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
6.833
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6.833
2057 ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO REGIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS
173.252
113 - Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
173.252
0001 - Touros
173.252
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
5.375
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
10.750
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
10.750
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
19.408
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16.219
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
110.750
2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IGD – SUAS
302.892
100 - Recursos Ordinários
200.000
0001 - Touros
200.000
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
50.000
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
150.000
113 - Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
37.892
0001 – Touros
37.892
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
20.000
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
17.892
181 - Recursos de Convênios
65.000
0001 - Touros
65.000
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
20.000
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
45.000
16 - HABITAÇÃO
170.774
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
68.573
0119 - MORADIA DÍGNA
68.573
2048 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
68.573
100 - Recursos Ordinários
68.573
0001 - Touros
68.573
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
18.634
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
6.211
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
12.423
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
18.634
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12.671
482 - HABITAÇÃO URBANA
102.201
0119 - MORADIA DÍGNA
102.201
1022 CONSTRUÇÃO E REF. DE UNIDADES HABITACIONAIS
102.201
181 - Recursos de Convênios
102.201
0001 - Touros
102.201
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
18.634
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
35.530
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
34.287
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
13.750