Legislação municipal · Touros (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Touros no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1664
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1655
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1623
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1621
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1620
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1604
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1600
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1598
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1588
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1584
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1578
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1553
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1537
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1528
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1527
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1506
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1505
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1482
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h53 · Publicação mais recente da lista: 15/12/2017