GABINETE DO PREFEITO · 19 de setembro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 769/2017, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 769/2017, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
Institui o “Dia Municipal da Mulher”, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1° - Fica instituído, no Município de Touros-RN, o “Dia Municipal da Mulher” a ser comemorado anualmente no dia 08 de março, passando a integrar o calendário oficial do Município.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Porto Filho, Sede da Prefeitura Municipal de Touros/RN, 18 de setembro de 2017.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
Prefeito Municipal