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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 29 de dezembro de 2016

LEI Nº 752/2016

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 752/2016

“Cria a Feira Cultural do Abacaxi no Município de Touros e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das prerrogativas que lhe são atribuídas pela Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que o Poder Legislativo aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Cria a feira cultural do abacaxi no Município de Touros/RN.

Art. 2- As despesas para execução desta lei ocorrerão em dotações próprias consignadas no orçamento do Município.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Touros/RN, 21 de dezembro de 2016.

NEY ROCHA LEITE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1421, em 29 de dezembro de 2016. Código identificador 649DB9D2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.