GABINETE DO PREFEITO · 24 de março de 2017
LEI N° 755 DE 23 DE MARÇO DE 2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 755 DE 23 DE MARÇO DE 2017
Altera Anexos III e IV da Lei nº 511/2003-Que Dispõe sobre o Plano de carreira, classificação de cargos e salários dos servidores do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Touros e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Altera Anexos III e IV da Lei nº 511/2003, que passam a vigorar conforme anexo III e IV desta Lei.
ANEXO III
GRUPO BASICO .......................................
CARGA HORARIA ....................................
INTEGRANTES ..........................................
Escolaridade Informal
40 (quarenta) horas semanais
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO - ASG
NIVEIS
ESCOLARIDADE
PADRÃO
I
II
III
IV
V
Ens. Fundamental
A
944,20
991,41
1.040,98
1.093,03
1.147,68
Ensino Médio
A
968,00
1.016,40
1.067,22
1.120,58
1.176,60
Superior
A
992,20
1.041,81
1.093,90
1.148,59
1.206,01
GRUPO BASICO .......................................
CARGA HORARIA ....................................
INTEGRANTES ..........................................
Escolaridade Informal
40 (quarenta) horas semanais
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO - PEDREIRO
NIVEIS
ESCOLARIDADE
PADRÃO
I
II
III
IV
V
Ens. Fundamental
A
944,20
991,41
1.040,98
1.093,03
1.147,68
Ensino Médio
A
968,00
1.016,40
1.067,22
1.120,58
1.176,60
Superior
A
992,20
1.041,81
1.093,90
1.148,59
1.206,01
GRUPO OPERACIONAL .........................
CARGA HORARIA ....................................
INTEGRANTES ..........................................
Escolaridade em nível de 1ª etapa do ensino fundamental com, qualificação profissional.
40 (quarenta) horas semanais
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO – OPERADOR DE BOMBAS
NIVEIS
ESCOLARIDADE
PADRÃO
I
II
III
IV
V
Ens. Fundamental
A
944,40
991,41
1.040,98
1.093,03
1.147,68
Ensino Médio
A
968,00
1.016,40
1.067,22
1.120,58
1.176,60
Superior
A
992,20
1.041,81
1.093,90
1.148,59
1.206,01
GRUPO OP. ADMINISTRATIVO ............
CARGA HORARIA ....................................
INTEGRANTES ..........................................
Escolaridade formal com ensino fund. Completo.
40 (quarenta) horas semanais
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO – MOTORISTA
NIVEIS
ESCOLARIDADE
PADRÃO
I
II
III
IV
V
Ens. Fundamental
B
991,62
1.041,20
1.093,26
1.147,92
1.205,31
Ensino Médio
B
1.016,41
1.067,23
1.120,59
1.176,61
1.235,44
Superior
B
1.041,82
1.093,91
1.148,60
1.206,03
1.266,33
GRUPO ADM. DE NIVEL MEDIO ..........
CARGA HORARIA ....................................
INTEGRANTES ..........................................
Formação ou qualificação em nível de ensino médio e/ou superior.
40 (quarenta) horas semanais
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO – AGENTE ADMINISTRATIVO
NIVEIS
ESCOLARIDADE
PADRÃO
I
II
III
IV
V
Ensino Médio
B
1.113,20
1.168,86
1.227,30
1.288,66
1.353,09
Superior
B
1.141,03
1.198,08
1.257,98
1.320,87
1.386,91
GRUPO ADM. DE NIVEL MEDIO ..........
CARGA HORARIA ....................................
INTEGRANTES ..........................................
Formação ou qualificação em nível de ensino médio e/ou superior.
40 (quarenta) horas semanais
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO – FISCAL GERAL
NIVEIS
ESCOLARIDADE
PADRÃO
I
II
III
IV
V
Ensino Médio
B
1.113,20
1.168,86
1.227,30
1.288,66
1.353,09
Superior
B
1.141,03
1.198,08
1.257,98
1.320,87
1.386,91
GRUPO TECNICO DE NIVEL SUPERIOR .......
CARGA HORARIA ....................................
INTEGRANTES ..........................................
Qualificação em nível superior
40 (quarenta) horas semanais
MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO – OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO
NIVEIS
ESCOLARIDADE
PADRÃO
I
II
III
IV
V
Superior
C
2.192,32
2.301,93
2.417,02
2.537,87
2.664,76
Mestrado
C
2.247,12
2.359,47
2.477,44
2.601,31
2.731,37
ANEXO IV
DEFINIÇÃO DO “PADRÃO” POR FAIXA SALARIAL
PADRÃO
DE
ATÉ
A
944,20
991,61
B
991,62
2,192,31
C
2.192,32
3.135,01
D
ACIMA DE
3.135,02
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Palácio Porto Filho.
Touros/RN, 23 de março de 2017.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
Prefeito Municipal