Legislação municipal · Serra Caiada (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Serra Caiada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2021
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2021
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2020
Comissão Permanente de Licitação-CPL · Edição 2013
Comissão Permanente de Licitação-CPL · Edição 1985
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1963
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1963
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1963
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1963
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1932
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1932
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1910
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1902
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1797
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1797
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1797
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1770
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 05h18 · Publicação mais recente da lista: 20/05/2019