GABINETE DO PREFEITO · 20 de maio de 2019
LEI Nº 1001/2019 - ANEXO RISCOS FISCAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1001/2019 - ANEXO RISCOS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2020
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
ARF - Tabela 1 (LRF, art. 4º §3º).
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
DESCRIÇÃO
VALOR
DESCRIÇÃO
VALOR
Demandas Judiciais
150.000,00
Abertura de créditos adicionais a partir da reserva de contingência
150.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento
600.000,00
600.000,00
Avais e Garantias Concedidas
Abertura de créditos adicionais a partir da reserva de contingência
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingenes
SUBTOTAL
750.000,00
SUBTOTAL
750.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
DESCRIÇÃO
VALOR
DESCRIÇÃO
VALOR
Frustração de Receitas
400.000,00
Limitação de empenho
400.000,00
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de projetos
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL
400.000,00
SUBTOTAL
400.000,00
TOTAL
1.150.000,00
TOTAL
1.150.000,00
FONTE: Secretaria Municipal de Finanças