GABINETE DO PREFEITO · 22 de fevereiro de 2019
LEI Nº 0998/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0998/2019
Altera o Quadro de Detalhamento de Despesas da Lei Municipal nº 992/2018, Orçamento Geral para o exercício de 2019.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas conforme disposto no artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta lei altera o Quadro Detalhamento de Despesas, integrante do Orçamento Geral para o exercício de 2019, conforme quadro Anexo I.
Art. 2º - Altera a nomenclatura da Ação 2059-Manut. Das Ativ. De Vigilância Sanitária, para, 2059-Manut. Das Ativ. De Vig. Sanitária e Vigilância em Saúde.
Art. 3º - Revogam-se as disposições, passando a ter efeito a presente lei, na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte, em 21 de fevereiro de 2019.
MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS FURTADO
Prefeita Municipal
PROJETO DE LEI Nº 005/2019
ANEXO I – QUADRO DE ALTERAÇÕES NO QDD
Acréscimo de Dotação
Unid.Orçamentária: 12.001-Fundo Municipal de Saúde
Função: 10-Saúde
Subfunção: 305-Vigilância Epidemiológica
Ação: 2060-Manutenção das Ativ. De Vig. Epidemiológica e Ambiental
Fonte de Recursos: 12140000 –Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
319004 – Contratação por tempo determinado R$ 15.000
319011 – Venc. E Vantagens Fixas – PC R$ 20.000
319013 – Obrigações Patronal R$ 5.000
319016 – Outras Vant. Variáveis R$ 2.000
339014 – Diárias Civil R$ 1.000
339030 – Material de Consumo R$ 10.000
339032 – Mat. De Dist. Gratuita R$ 3.000
339036 – Outros Serv. De Terc. P. Física R$ 3.000
339039 – Outros Serv. De Terc. P. Jurídica R$ 3.000
339092 – Desp. De Exerc. Anteriores R$ 1.000
449052 – Equipamentos e Mat. Permanente R$ 3.000
Total do Acréscimo R$ 66.000
Redução de Dotação
Unid.Orçamentária: 12.001-Fundo Municipal de Saúde
Função: 10-Saúde
Subfunção: 304-Vigilância Sanitária
Ação: 2059-Manutenção das Ativ. De Vig. Sanitária
Fonte de Recursos: 12140000 –Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
319013 – Obrigações Patronais R$ 66.000
Total da Redução R$ 66.000
Acréscimo de Dotação
Unid.Orçamentária: 07.001-Sec. Mun. De Agric. Pesca, Abast. E Rec. Hidricos
Função: 20-Agricultura
Subfunção: 544-Recursos Hídricos
Ação: 2090-Manutenção das Ativ. Da Sec. De Agric.Pesca, Abast. E Rec. Hídricos.
Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários
319004 – Contratação por Tempo Determinado – PC R$ 30.000
Total do Acréscimo R$ 30.000
Redução de Dotação
Unid.Orçamentária: 07.001-Sec. Mun. De Agric. Pesca, Abast. E Rec. Hidricos
Função: 20-Agricultura
Subfunção: 544-Recursos Hídricos
Ação: 2090-Manutenção das Ativ. Da Sec. De Agric.Pesca, Abast. E Rec. Hídricos.
Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários
319004 – Contratação por Tempo Determinado – PC R$ 30.000
Total da Redução R$ 30.000
Acréscimo de Dotação
Unid.Orçamentária: 13.001-Fundo Municipal de Assistência social
Função: 08-Assistência Social
Subfunção: 244-Assistência Comunitária
Ação: 2066-Ações do Bloco de Gestão(IGDBF / IGDSUAS).
Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários
319011 – Vencimentos e Vantagens – PC R$ 30.000
Total do Acréscimo R$ 30.000
Redução de Dotação
Unid.Orçamentária: 13.001-Fundo Municipal de Assistência social
Função: 08-Assistência Social
Subfunção: 244-Assistência Comunitária
Ação: 2090-Manutenção das Ativ. Da Sec. Mun. De Assistência Social.
Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários
339030 – Material de Consumo R$ 30.000
Total da Redução R$ 30.000
Acréscimo
Unid.Orç.
Prog. De Trabalho
Especificação
Fonte
Esfera
Nat. Despesa
Valor
03.001
04.122.0002.2101
Indenizações e Restituições
10010000
F
339093
5.000
Redução
Unid.Orç.
Prog. De Trabalho
Especificação
Fonte
Esfera
Nat. Despesa
Valor
03.001
04.122.0002.2101
Venc. E Vant Fixas-P. Civil
10010000
F
319011
5.000
Acréscimo
Unid.Orç.
Prog. De Trabalho
Especificação
Fonte
Esfera
Nat. Despesa
Valor
03.001
08.243.0002.2042
Indenizações e Restituições
10010000
F
339093
5.000
Redução
Unid.Orç.
Prog. De Trabalho
Especificação
Fonte
Esfera
Nat. Despesa
Valor
03.001
08.243.0002.2042
Venc. E Vant Fixas-P. Civil
10010000
F
319011
5.000
Acréscimo
Unid.Orç.
Prog. De Trabalho
Especificação
Fonte
Esfera
Nat. Despesa
Valor
05.001
15.451.0002.2009
Indenizações e Restituições
10010000
F
339093
10.000
Redução
Unid.Orç.
Prog. De Trabalho
Especificação
Fonte
Esfera
Nat. Despesa
Valor
05.001
15.451.0002.2009
Contratação por tempo determinado
10010000
F
319004
10.000
Acréscimo
Unid.Orç.
Prog. De Trabalho
Especificação
Fonte
Esfera
Nat. Despesa
Valor
05.001
18.542.0006.2168
Indenizações e Restituições
10010000
F
339093
5.000
Redução
Unid.Orç.
Prog. De Trabalho
Especificação
Fonte
Esfera
Nat. Despesa
Valor
05.001
18.542.0006.2168
Venc. e Vant. Fixas-P. Civil
10010000
F
319011
5.000
Acréscimo
Unid.Orç.
Prog. De Trabalho
Especificação
Fonte
Esfera
Nat. Despesa
Valor
06.001
04.122.0002.2011
Indenizações e Restituições
10010000
F
339093
5.000
Redução
Unid.Orç.
Prog. De Trabalho
Especificação
Fonte
Esfera
Nat. Despesa
Valor
06.001
04.122.0002.2011
Contratação por tempo determinado
10010000
F
319004
5.000
Acréscimo
Unid.Orç.
Prog. De Trabalho
Especificação
Fonte
Esfera
Nat. Despesa
Valor
07.001
20.544.0002.2090
Indenizações e Restituições
10010000
F
339093
5.000
Redução
Unid.Orç.
Prog. De Trabalho
Especificação
Fonte
Esfera
Nat. Despesa
Valor
07.001
20.544.0002.2090
Obrigações Patronais
10010000
F
319013
5.000
Acréscimo
Unid.Orç.
Prog. De Trabalho
Especificação
Fonte
Esfera
Nat. Despesa
Valor
09.001
12.122.0002.2017
Indenizações e Restituições
10010000
F
339093
7.000
Redução
Unid.Orç.
Prog. De Trabalho
Especificação
Fonte
Esfera
Nat. Despesa
Valor
09.001
12.122.0002.2017
Outros Serv. T. P. Juridica
10010000
F
339039
7.000
Acréscimo
Unid.Orç.
Prog. De Trabalho
Especificação
Fonte
Esfera
Nat. Despesa
Valor
09.001
12.361.0002.2018
Indenizações e Restituições
11120000
F
339093
5.000
Redução
Unid.Orç.
Prog. De Trabalho
Especificação
Fonte
Esfera
Nat. Despesa
Valor
09.001
12.361.0002.2018
Desp. De Exercícios Anteriores
11120000
F
319092
5.000
Acréscimo
Unid.Orç.
Prog. De Trabalho
Especificação
Fonte
Esfera
Nat. Despesa
Valor
09.001
12.361.0002.2019
Indenizações e Restituições
11120000
F
339093
200.000
Redução
Unid.Orç.
Prog. De Trabalho
Especificação
Fonte
Esfera
Nat. Despesa
Valor
09.001
12.361.0002.2019
Venc.Vant. Fixa-P. Civil
11120000
F
319011
200.000
Acréscimo
Unid.Orç.
Prog. De Trabalho
Especificação
Fonte
Esfera
Nat. Despesa
Valor
09.001
12.361.0002.2020
Indenizações e Restituições
11120000
F
339093
100.000
Redução
Unid.Orç.
Prog. De Trabalho
Especificação
Fonte
Esfera
Nat. Despesa
Valor
09.001
12.361.0002.2020
Venc.Vant. Fixa-P. Civil
11120000
F
319011
100.000
Acréscimo
Unid.Orç.
Prog. De Trabalho
Especificação
Fonte
Esfera
Nat. Despesa
Valor
09.001
12.361.0002.2027
Indenizações e Restituições
11130000
F
339093
2.000
Redução
Unid.Orç.
Prog. De Trabalho
Especificação
Fonte
Esfera
Nat. Despesa
Valor
09.001
12.361.0002.2027
Venc.Vant. Fixa-P. Civil
11130000
F
319011
2.000
Acréscimo
Unid.Orç.
Prog. De Trabalho
Especificação
Fonte
Esfera
Nat. Despesa
Valor
09.001
12.361.0002.2032
Indenizações e Restituições
11130000
F
339093
10.000
Redução
Unid.Orç.
Prog. De Trabalho
Especificação
Fonte
Esfera
Nat. Despesa
Valor
09.001
12.361.0002.2032
Material de Consumo
11130000
F
339030
10.000
Acréscimo
Unid.Orç.
Prog. De Trabalho
Especificação
Fonte
Esfera
Nat. Despesa
Valor
09.001
12.361.0002.2033
Indenizações e Restituições
11120000
F
339093
50.000
Redução
Unid.Orç.
Prog. De Trabalho
Especificação
Fonte
Esfera
Nat. Despesa
Valor
09.001
12.361.0002.2033
Venc.Vant.Fixas-P.Civil
11120000
F
319011
50.000
Acréscimo
Unid.Orç.
Prog. De Trabalho
Especificação
Fonte
Esfera
Nat. Despesa
Valor
09.001
12.361.0002.2033
Indenizações e Restituições
11120000
F
339093
50.000
Redução
Unid.Orç.
Prog. De Trabalho
Especificação
Fonte
Esfera
Nat. Despesa
Valor
09.001
12.361.0002.2033
Venc.Vant.Fixas-P.Civil
11120000
F
319011
50.000
Acréscimo
Unid.Orç.
Prog. De Trabalho
Especificação
Fonte
Esfera
Nat. Despesa
Valor
10.001
04.122.0002.2042
Indenizações e Restituições
10010000
F
339093
5.000
Redução
Unid.Orç.
Prog. De Trabalho
Especificação
Fonte
Esfera
Nat. Despesa
Valor
10.001
04.122.0002.2042
Venc. Vant.Fixas-P.Civil
10010000
F
319011
5.000
Acréscimo
Unid.Orç.
Prog. De Trabalho
Especificação
Fonte
Esfera
Nat. Despesa
Valor
12.001
10.301.0011.2053
Indenizações e Restituições
12140000
S
339093
10.000
Redução
Unid.Orç.
Prog. De Trabalho
Especificação
Fonte
Esfera
Nat. Despesa
Valor
12.001
10.301.0011.2053
Venc. Vant.Fixas-P.Civil
12140000
S
319011
10.000
Acréscimo
Unid.Orç.
Prog. De Trabalho
Especificação
Fonte
Esfera
Nat. Despesa
Valor
12.001
10.301.0011.2054
Indenizações e Restituições
12140000
S
339093
5.000
Redução
Unid.Orç.
Prog. De Trabalho
Especificação
Fonte
Esfera
Nat. Despesa
Valor
12.001
10.301.0011.2054
Contratação por tempo determinado
12140000
S
319011
5.000
Acréscimo
Unid.Orç.
Prog. De Trabalho
Especificação
Fonte
Esfera
Nat. Despesa
Valor
12.001
10.301.0011.2056
Indenizações e Restituições
12140000
S
339093
5.000
Redução
Unid.Orç.
Prog. De Trabalho
Especificação
Fonte
Esfera
Nat. Despesa
Valor
12.001
10.301.0011.2056
Obrigações Patronais
12140000
S
319013
5.000
Acréscimo
Unid.Orç.
Prog. De Trabalho
Especificação
Fonte
Esfera
Nat. Despesa
Valor
12.001
10.301.0011.2115
Indenizações e Restituições
12140000
S
339093
5.000
Redução
Unid.Orç.
Prog. De Trabalho
Especificação
Fonte
Esfera
Nat. Despesa
Valor
12.001
10.301.0011.2115
Outras desp. Variáveis
12140000
S
319016
5.000
Acréscimo
Unid.Orç.
Prog. De Trabalho
Especificação
Fonte
Esfera
Nat. Despesa
Valor
12.001
10.302.0011.2057
Indenizações e Restituições
12140000
S
339093
4.500
Redução
Unid.Orç.
Prog. De Trabalho
Especificação
Fonte
Esfera
Nat. Despesa
Valor
12.001
10.302.0011.2057
Material de Consumo
12140000
S
339030
4.500
Acréscimo
Unid.Orç.
Prog. De Trabalho
Especificação
Fonte
Esfera
Nat. Despesa
Valor
12.001
10.304.0011.2059
Indenizações e Restituições
12140000
S
339093
5.000
Redução
Unid.Orç.
Prog. De Trabalho
Especificação
Fonte
Esfera
Nat. Despesa
Valor
12.001
10.304.0011.2059
Contratação por tempo determinado
12140000
S
319004
5.000
Acréscimo
Unid.Orç.
Prog. De Trabalho
Especificação
Fonte
Esfera
Nat. Despesa
Valor
13.001
08.122.0002.2061
Indenizações e Restituições
10010000
S
339093
5.000
Redução
Unid.Orç.
Prog. De Trabalho
Especificação
Fonte
Esfera
Nat. Despesa
Valor
13.001
08.122.0002.2061
Venc.Vant.Fixas-P.Civil
10010000
S
319011
5.000
Acréscimo
Unid.Orç.
Prog. De Trabalho
Especificação
Fonte
Esfera
Nat. Despesa
Valor
13.001
08.243.0010.2064
Indenizações e Restituições
13110000
S
339093
5.000
Redução
Unid.Orç.
Prog. De Trabalho
Especificação
Fonte
Esfera
Nat. Despesa
Valor
13.001
08.243.0010.2064
Contratação por tempo determinado
13110000
S
319004
5.000
Acréscimo
Unid.Orç.
Prog. De Trabalho
Especificação
Fonte
Esfera
Nat. Despesa
Valor
16.001
04.122.0002.2076
Indenizações e Restituições
10010000
F
339093
5.000
Redução
Unid.Orç.
Prog. De Trabalho
Especificação
Fonte
Esfera
Nat. Despesa
Valor
16.001
04.122.0002.2076
Venc.Vant.Fixas – P.Civil
10010000
F
319011
5.000
Acréscimo
Unid.Orç.
Prog. De Trabalho
Especificação
Fonte
Esfera
Nat. Despesa
Valor
17.001
04.122.0002.2077
Indenizações e Restituições
10010000
F
339093
5.000
Redução
Unid.Orç.
Prog. De Trabalho
Especificação
Fonte
Esfera
Nat. Despesa
Valor
17.001
04.122.0002.2077
Venc.Vant.Fixas – P.Civil
10010000
F
319011
5.000