Legislação municipal · São José de Mipibu (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da cidade de São José de Mipibu/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outra providências.
Dispõe sobre a permissão de uso de terreno pertencente ao Patrimõnio Público Municipal, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEMEL, especificando os seus objetivos, diretrizes, competências e composição, cria cargos em comissão e dá outras providências.
Altera a redação da Lei n° 715/2000, que institui o novo Conselho de Alimentação Escolar do Município de São José de Mipibu, e dá outras providências.
Define as obrigações de pequeno valor, previstas no § 4° do artigo 100 da Constituição Federal, no âmbito da Fazenda Pública Municipal, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Regulamenta o serviço de transporte de passageiros em automóveis de aluguel (táxi) e dá outras providências.
Denomina rua neste município e dá outras providências.
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do Município para o exercício de 2011, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n° 006, de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre o Plano Diretor deste município, e dá outras providências.
Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Criadores de Cabra Leiteira do Litoral e Agreste Potiguar (ACLAP), localizada no povoado do Arenã, neste município, e dá outras providências.
Reconhece como de utilidade pública o Clube de Aeromodelismo Potiguar (CAP), localizado no Loteamento Vale Verde de Parnamirim, neste município, e dá outras providências.
Denomina rua neste município e dá outras providências.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado por este município com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal n°11.107, de 06 de abril de 2005, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providência.
Dispõe sobre a reformulação e implantação do Estatuto do Magistério e do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública Municipal de São José de MipibulRN e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação e permuta de um terreno na zona urbana deste município , pertencente ao Património Público Municipal
Dispõe sobre a autorização para aquisição de bem imóvel pelo município, para o fim que especifica
Institui o "Dia Municipal de Luta em Defesa dos Direitos Humanos" a ser comemorado no 2° sábado do mês de Dezembro e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação, à nível municipal, do Estatuto Nacional da Microempresa - ME - e da Empresa de Pequeno Porte - EPP. instituído pela Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas posteriores alterações, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h23 · Norma mais recente da lista: 22/10/2010