Legislação municipal · São José de Mipibu (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina rua neste município, e dá outras providências.
Denomina Rua no Povoado do Jardim neste município.
Altera a Lei Complementar n° 006, de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre o Plano Diretor deste Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação, composição, organização e funcionamento da Junta Médica Oficial do Município de São José de Mipibu/RN, e dá outras providências.
Concede Crédito Fiscal como indenização por desapropriações e dá outras providências.
Altera a redação da Lei n° 917/2009 que dispõe sobre a doação de terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao INSS, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o Convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Norte, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa da organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o "Programa São José Cidade Limpa" e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São José de Mipibu/RN, das autarquias e das fundações públicas municipais, institui o respectivo estatuto e dá outras providências.
Altera o Anexo I da Lei Complementar n" 008/2010, que dispõe sobre a reformulação e implantação do Estatuto do Magistério e do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública Municipal de São José de Mipibu/RN, e dá outras providências.
Altera o Anexo I da Lei Complementar n° 008/2010, que dispõe sobre a reformulação e implantação do Estatuto do Magistério e do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública Municipal de São José de Mipibu/RN, e dá outras providências.
Altera a redação da Lei Municipal n° 888, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a criação de empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências.
Altera a redação da Lei Municipal n° 858, de 30 de outubro de 2006, que dispõe sobre a criação de empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa remédio em casa"
Institui o "Dia Municipal da Consciência Negra", a ser comemorado no 3° sábado do mês de novembro, e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas de combate à poluição sonora e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município, seus objetivos, competência e composição, cria cargos em comissão e dá outras providências.
Altera a redação da Lei Municipal n° 800, de 29 de outubro de 2003, que dispõe sobre a Instituição dos Conselhos Diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Reconhece como de utilidade pública o Templo Aloran do Amanhecer de São José de Mipibu, localizado neste município, e dá outras providências.
Denomina Rua Pública Municipal na localidade de Taborda e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h55 · Norma mais recente da lista: 03/11/2011