Legislação municipal · São José de Mipibu (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências.
Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Trabalhadores em Educação da Educação Básica da Rede Pública Municipal de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.
Altera a redação da Lei Complementar nº 008/2010 que "Dispõe sobre a reformulação e implantação do Estatuto do Magistério e do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública Municipal de São José de Mipibu/RN", e dá outras providências.
Altera a redação da Lei Complementar n° 008/2010 que "Dispõe sobre a reformulação e implantação do Estatuto do Magistério e do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública Municipal de São José de Mipibu/RN", e dá outras providências.
Autoriza o executivo Municipal a construir abrigos para passageiros sob o regime de concessão com particulares e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da prática de colagem, pintura ou colocação de cartazes com propagandas diversas em prédios públicos, postes e placas de sinalização, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes na grade curricular do ensino fundamental, e dá outras providências.
Fica proibido o corte no fornecimento de serviços de energia elétrica e água, nos horários e dias determinados, e dá outras providências.
Reconhece como de utilidade pública o Conselho Comunitário do Conjunto Habitacional Tancredo Neves, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura, do Fundo Municipal de Patrimônio Histórico e Cultutral e do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural, especificando os objetivos, diretrizes, competências e composição, cria cargos em comissão e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de avenida deste município e dá outras providências.
Denomina quadra poliesportiva na localidade de Bairro Novo e dá outras providências.
Denomina rua neste município e dá outras providências.
Institui o Dia do PROERD no âmbito do Município de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de avenida em zona de expansão urbana deste município, e dá outras providências.
Reconhece como utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Laranjeiras do Abdias neste município.
Dispõe sobre a denominação de ruas no Loteamento Maurício Dias, e dá outras providências.
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 008/2010, que dispõe sobre a reformulação e implantação do Estatuto do Magistério e do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública Municipal de São José de Mipibu/RN, e dá outras providências.
Altera o anexo I da Lei Complementar n° 008/2010, que dispõe sobre a reformulação e implantação do Estatuto do Magistério o do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública Municipal de São José de Mipbu/RN, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h14 · Norma mais recente da lista: 06/09/2012