Câmara Municipal de São José de Mipibu (RN)
Lei Ordinária-PMSJM nº 14, de 04 de novembro de 2011
Altera o anexo I da Lei Complementar n° 008/2010, que dispõe sobre a reformulação e implantação do Estatuto do Magistério o do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública Municipal de São José de Mipbu/RN, e dá outras providências.
- Data
- 4 de novembro de 2011
- Número
- 14
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada