Câmara Municipal de São José de Mipibu (RN)
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Trabalhadores em Educação da Educação Básica da Rede Pública Municipal de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.