Câmara Municipal de São José de Mipibu (RN)
Dispõe sobre a reformulação e implantação do Estatuto do Magistério e do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública Municipal de São José de MipibulRN e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMSJM nº 11, de 30 de maio de 2011Altera o Anexo I da Lei Complementar n" 008/2010, que dispõe sobre a reformulação e implantação do Estatuto do Magistério e do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública Municipal de São José de Mipibu/RN, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMSJM nº 14, de 04 de novembro de 2011Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 008/2010, que dispõe sobre a reformulação e implantação do Estatuto do Magistério e do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública Municipal de São José de Mipibu/RN, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMSJM nº 16, de 31 de janeiro de 2012Altera a redação da Lei Complementar nº 008/2010 que "Dispõe sobre a reformulação e implantação do Estatuto do Magistério e do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública Municipal de São José de Mipibu/RN", e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMSJM nº 35, de 10 de dezembro de 2014Dispõe sobre a modificação da Lei Complementar nº 008/2010 na forma que indica e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMSJM nº 44, de 19 de outubro de 2015Dispõe sobre a modificação da Lei Complementar no 008/2010 na forma que indica e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMSJM nº 48, de 20 de abril de 2016Dispõe sobre atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação Básica e a modificação da Lei Complementar nº 008/2010 na forma que indica e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMSJM nº 53, de 22 de fevereiro de 2017Dispõe sobre atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação Básica e a modificação da Lei Complementar nº 008/2010 na forma que indica e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMSJM nº 57, de 28 de fevereiro de 2018Dispõe sobre atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação Básica e a modificação da Lei Complementar nº 008/2010 na forma que indica e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMSJM nº 60, de 01 de março de 2019Dispõe sobre atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação Básica e a modificação da Lei Complementar nº 008/2010 na forma que indica e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMSJM nº 67, de 19 de maio de 2020Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação Básica e a modificação da Lei Complementar n° 008/2010 na forma que indica e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMSJM nº 72, de 25 de fevereiro de 2022Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação Básica e a modificação da Lei Complementar n° 008/2010 na forma que indica e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMSJM nº 74, de 26 de maio de 2022Dispõe sobre a modificação do anexo II Lei Complementar n° 008/2010 na forma que indica e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMSJM nº 77, de 20 de julho de 2022Dispõe sobre atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação Básica e a modificação da Lei Complementar nº 008/2010 na forma que indica e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMSJM nº 82, de 23 de fevereiro de 2023Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais da educação básica e a modificação da lei complementar n°008/2010 na forma que indica e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMSJM nº 92, de 21 de março de 2024Dispõe sobre a atualização salarial do piso profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais da educação básica e a modificação da lei complementar n° 008/2010 na forma que indica e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMSJM nº 104, de 04 de dezembro de 2025"Altera a redação do Parágrafo único do art. 43 da Lei Complementar nº 008/2010 na forma que indica e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMSJM nº 108, de 25 de fevereiro de 2026Dispõe sobre atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação Básica e a modificação da Lei Complementar nº 008/2010 na forma que indica e dá outras providências.