Legislação municipal · São José de Mipibu (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui e regulamenta a prestação de benefícios de quaisquer natureza pelo município de São José de Mipibu e dá outras providências.
Institui e regulamenta a prestação de benefícios de quaisquer natureza pelo município de São Jose de Mipibu e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da semana da educação física no município de São José de Mipibu e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação e permuta de um terreno na zona de expansão deste município pertencente ao patrimônio público municipal e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação e limpeza de terrenos baldios particulares e dá outras providências
Dispõe sobre a limitação do tempo de permanência do usuário nas filas dos caixas dos estabelecimentos bancários e dá outras providências.
Considera de utilidade pública municipal a Associação "Refúgio da Graça Monte Senai"
Altera o artigo 63 da Lei nº 1.074/2014 e dá outras providências
Autoriza o Poder Legislativo a conceder auxílio financeiro aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos e dá outras providências.
Dispõe sobre atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação Básica e a modificação da Lei Complementar nº 008/2010 na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação Básica e a modificação da Lei Complementar n° 008/2010 na forma que indica e dá outras providências.
Concede isenção dos impostos municipais ao Programa "Minha Casa Minha Vida", do Governo Federal, na forma como especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para os fins que especifica e dá outras providências
Dispõe sobre a Organização Administrativa, a Estrutura Organizacional e Competências dos Orgãos Administrativos; cria, modifica e extingue cargos da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.
Adota o diário oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do município e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 039, de 30 de dezembro de 2014, que instituiu o código do Meio Ambiente, a Política e o Sistema Municipal de Meio Ambiente do Município, e dá outras providências.
Cria o anexo Único na Lei Complementar nº 039/2014 que dispõe sobre o Código do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Dispõe sobre a cessão de uso de bem público imóvel pertencente ao patrimônio do município de São José de Mipibu/RN para a Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do Norte - CAERN, e dá outras providências.
Define a contratação de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h50 · Norma mais recente da lista: 01/08/2017