Legislação municipal · São José de Mipibu (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a organização funcional; cria, modifica, e extingue cargos, bem como define as competências Administrativas, Política e Legislativa da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de São José de Mipibu/RN - REFIS 2017.
Denomina de Pedro Sertanejo a Rua Projetada, localizada no povoado do Arenã.
Denomina Ruas do Loteamento Vale de Parnamirim, localizado no povoado de Passagem dos Cavalos.
Denomina de Rua Francisco de Assis Ferreira da Silva a Rua Projetada localizada no Centro da Cidade, neste município, e dá outras providências.
Denomina de Rua Mirabeau Batista de Morais a Rua Projetada Localizada no Residencial São José, Pau Brasil, neste município, e dá outras providências.
Altera Lei Complementar n° 006, de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre o Plano Diretor deste município e dá outras providências.
Denomina Rua Arilda Cavalcante Dantas a Rua Projetada localizada no Quebra Fuzil, neste município, e dá outras providências.
Denomina Mercado do Produtor Rural.
Denomina de "Antônio Vieira de Souza", o Posto de Atendimento Médico situado no Assentamento Vale do Lírio, neste município.
Altera a Lei M~enckasunicipal n° 825/2004,que Regulamenta a Prestação de Serviço de transporte de passageiros em veículos do tio motocicleta (moto-táxi), e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias.
Denomina Posto de Saúde localizado no loteamento Cidade Bela.
Dispõe sobre autorização do registro dos créditos inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Municipal nos cadastros de proteção ao crédito (SPC/SERASA) e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação de um terreno na Zona de Expansão deste município pertencente ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
Denomina Posto de Saúde localizado no Loteamento Bosque das Colinas.
Abre Crédito Especial e dá outras providências.
Lei Orgânica Reformulada do Município de São José de Mipibu/RN.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de armários de guarda-volumes nos estabelecimentos bancários, nas áreas em que antecedem as portas que possuem dispositivos de travamento eletrônico no âmbito do município de São José de Mipibu/RN.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2018, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h08 · Norma mais recente da lista: 22/12/2017