Câmara Municipal de São José de Mipibu (RN)
Dispõe sobre a organização funcional; cria, modifica, e extingue cargos, bem como define as competências Administrativas, Política e Legislativa da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-PMSJM nº 1.125, de 22 de fevereiro de 2017Dispõe sobre a Organização Administrativa, a Estrutura Organizacional e Competências dos Orgãos Administrativos; cria, modifica e extingue cargos da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMSJM nº 1.236, de 28 de dezembro de 2020Altera a redação da Lei Municipal n° 1.152/2017; extingue, modifica e cria cargos; revoga o inciso II do artigo 7° da Lei Municipal n° 1.067/2014 e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PMSJM nº 1.302, de 29 de dezembro de 2022DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.