Câmara Municipal de São José de Mipibu (RN)
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-PMSJM nº 1.152, de 22 de dezembro de 2017Dispõe sobre a organização funcional; cria, modifica, e extingue cargos, bem como define as competências Administrativas, Política e Legislativa da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-PMSJM nº 1.236, de 28 de dezembro de 2020Altera a redação da Lei Municipal n° 1.152/2017; extingue, modifica e cria cargos; revoga o inciso II do artigo 7° da Lei Municipal n° 1.067/2014 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMSJM nº 1.451, de 15 de abril de 2026Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais comissionados da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, modifica a Lei n.º 1.302/2022 e dá outras providências.