Câmara Municipal de São José de Mipibu (RN)
Dispõe sobre a Organização Administrativa, a Estrutura Organizacional e Competências dos Orgãos Administrativos; cria, modifica e extingue cargos da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-PMSJM nº 859, de 20 de dezembro de 2006Dispões sobre a Organização Administrativa e o Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PMSJM nº 1.152, de 22 de dezembro de 2017Dispõe sobre a organização funcional; cria, modifica, e extingue cargos, bem como define as competências Administrativas, Política e Legislativa da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.