Câmara Municipal de São José de Mipibu (RN)
Dispões sobre a Organização Administrativa e o Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-PMSJM nº 835, de 12 de maio de 2005Dispõe sobre a Organização Administrativa e o Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PMSJM nº 1.125, de 22 de fevereiro de 2017Dispõe sobre a Organização Administrativa, a Estrutura Organizacional e Competências dos Orgãos Administrativos; cria, modifica e extingue cargos da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.