Câmara Municipal de São José de Mipibu (RN)
Dispõe sobre a Organização Administrativa e o Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PMSJM nº 859, de 20 de dezembro de 2006Dispões sobre a Organização Administrativa e o Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.