Legislação municipal · São José de Mipibu (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revogam-se os Arts 3º e 4º da Lei n.º 1.116/2016, e dá outras providências.
Revogam-se os §§ 2º e 3º da Lei nº 1.117/2016, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de São José de Mipibu, para o exercício financeiro de 2017.
Sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2017, e dá outras providências,
Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências.
Fixa o subsídio do Prefeito, do vice-prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de Feriados a Nível municipal e dá outras providências.
Reconhece de utilidade Pública a Associação Espírita Joanna de Ângelis.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Valorização do Profissional na Educação Básica e dá outras providências.
Dispõe sobre atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação Básica e a modificação da Lei Complementar nº 008/2010 na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação Básica e a modificação da Lei Complementar nº 008/2010 na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza a celebração de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para cessão de estagiários e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de São José de Mipibu/RN - REFIS II.
Concede isenção dos impostos municipais ao Programa "Minha casa Minha Vida", do Governo Federal, na forma como especifica, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar 28 de junho de 2007, que dispõe sobre o Plano Diretor deste município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção do pagamento de Tributos Municipais IPTU, ITBI, e outros como também de todas as taxas que digam respeito a pessoa física do contribuinte dos portadores de Câncer, AIDS e paralisia irreversível e incapacitante e dá outras providências.
Dispõe sobre a modificação da Lei Complementar no 008/2010 na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a modificação da Lei Complementar n° 008/2010 na forma que indica e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n° 006, de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre o Plano Diretor deste município, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h48 · Norma mais recente da lista: 26/12/2016