Câmara Municipal de São José de Mipibu (RN)
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Valorização do Profissional na Educação Básica e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMSJM nº 1.349, de 01 de abril de 2024Altera o Anexo I da Lei nº 1.113-2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMSJM nº 1.396, de 25 de março de 2025Altera a Lei n.o 1.113/2016 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMSJM nº 1.448, de 25 de fevereiro de 2026"Altera a Lei n.º 1.113/2016 e dá outras providências."