Legislação municipal · São José de Mipibu (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Complementar n° 006, de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre o Plano Diretor deste município, e dá outras providências.
Denomina Ruas do Residencial São José, situado na Avenida Moizaniel de Carvalho.
Dispõe sobre a Comenda "Aluno Nota Dez", nas Escolas Públicas Municipais da cidade de São José de Mipibu e dá outras providências.
Dispõe sobre o reaproveitamento de água pluvial nas escolas públicas municipais e dá outras providências.
Denomina a praça pública localizada no centro na Comunidade de Laranjeira dos Cosmes, de Maria Elita Barbosa de Melo e dá outras providências.
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no município de São José de Mipibu e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 012/2011, cria a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do município e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do município, a criação da Junta Administrativa de Recursos e Infração - JARI e dá outras providências
Altera a Lei Complementar n° 006, de 28 de junho de 2007 e a Lei Complementar 032/2014, que dispõe sobre o Plano Diretor deste município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para os fins que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para os fins que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDC) do Mucnicípio de São José de Mipibu e dá outras providências.
Dispõe sobre a modificação da Lei Complementar nº 008/2010 na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a modificação da Lei Complementar n° 008/2010 na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Ruas na Comunidade de Passagem dos Cavalos e dá outras providências.
Dispõe sobre um adendo a denominação do nome da Rua São Pedro e dá outras providências.
Denomina Ruas do Loteamento Bosque dos Girassóis, localizado na Avenida André Avelino Dantas, Centro.
Torna obrigatória nas escolas públicas municipais, a introdução da "História e Símbolos de São José de Mipibu", que passa a integrar o conteúdo programático da matéria de História.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 17h03 · Norma mais recente da lista: 20/05/2015