Legislação municipal · São José de Mipibu (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Disciplina a circulação de animais de médio e de grande porte, em estado de soltura em faixa de domínio das rodovias e logradouros públicos no município de São José de Mipibu/RN.
Dispõe sobre a criação e implantação do Controle Interno do Poder Legislativo de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Bosque das Colinas.
Dispõe sobre a denominação do nome de Rua no Centro da cidade nas imediações do CAIC, de Moizés Bezerra da Silva e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária.
Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Contrato de Prestação se Serviços Médicos Periciais firmado pela Associação dos Municípios do Agreste Potiguar (AMLAP).
Dispõe sobre implantação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e a modificação do Anexo I da Lei Complementar n°015/2011 na forma que indica e dá outras providências.
Concede isenção total dos impostos municipais do "Programa Minha Casa Minha Vida", do Governo Federal, na forma como especifica, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n° 006, de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre o Plano Diretor deste Município, e dá outras providências.
Dá Nova Redação à lei 592/93 que trata da criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para os fins que especifica e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento de Diária Operacional para a Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Dispõe sobre o valor estimado de um terreno doado à empresa RK Comércio e Representação Ltda, para os fins que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre um valor estimado de um terreno doado a empresa Prestígio Representações Comerciais Ltda, para os fins que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre o valor estimado de um terreno doado à empresa Norte Caixa Indústria e Comércio de Embalagem Ltda-EPP, para os fins que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre um valor estimado de um terreno doado a empresa Ferraço Material de Construção Ltda, para os fins que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a cessão de uso de bem público imóvel pertencente ao patrimônio do Município de São José de Mipibu/RN para a Associação de Moradores do Bosque das Colinas e dá outras providências.
Altera a Lei n° 1021/2013 na forma que indica e dá outras providências.
Concede isenção total dos impostos municipais ao Programa "Minha Casa Minha Vida", do Governo Federal, na forma como especifica, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h20 · Norma mais recente da lista: 26/11/2014