Legislação municipal · São José de Mipibu (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina Rua do Loteamento Vale Verde de Parnamirim, localizado em Passagem de Cavalos.
Autoriza o poder Executivo a alienar bens e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para os fins que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para os fins que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para os fins que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para os fins que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação Básica e a modificação da Lei Complementar nº 008/2010 na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação Básica e a modificação da Lei Complementar n° 008/2010 na forma que indica e dá outras providências.
Institui o Código Tributário do Município de São José de Mipibú/RN, e dá outras providências.
Estima a receita fixa a despesa do município de São José de Mipibu, para o exercício financeiro de 2014.
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado, Sustentável e Solidário (CMDIS) e dá outras providências.
Dispõe sobre a cessão de uso de bem público imóvel pertencente ao patrimônio do município de São José de Mipibu/RN para a utilização do Consórcio Público Intermunicipal para a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos - CIRS e dá outras providências.
Autoriza o Município de São José de Mipibu a integrar o Consórcio Público Intermunicipal para a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos.
Reconhece como de utilidade pública a Associação Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais do Nordeste - ADRA NORDESTE, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São José de Mipibu para o período 2014 a 2017 e dá outras providências.
Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária União do Povo Mipibuense.
Denomina Posto de Saúde Familiar e dá outras providências neste município.
Institui o Programa de Fiscalização e Cadastro de Moradores de Rua e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para os fins que especifica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h19 · Norma mais recente da lista: 10/04/2014