Legislação municipal · São José de Mipibu (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para os fins que especifica e dá outras providências.
Institui a Política de Prevenção à Violência contra Educadores da Rede de Ensino Fundamental e Médio do município de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Instituição do Dia Municipal do Agente de Saúde e do Agente de Endemias, no calendário oficial do município de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.
Denomina Ruas do Loteamento Parque das Colinas III, localizado na zona de expansão do município, no povoado de Taborda.
Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Património Público Municipal, para os fins que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de ruas, na comunidade do Mendes, neste município e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional do município e dá outras providências.
Institui o dia Municipal da Família na cidade de São José de Mipibu/RN.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e, dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias adotarem medidas para evitar o crime popularmente conhecido como "saidinha de banco" e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas, e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de quadro informativo com nome, registro e especialidade de profissionais médicos nos lugares em que especifica e dá outras providências.
Dispões sobre a obrigatoriedade das Escolas do município efetuarem, no início do ano letivo, seminário "ANITIDROGAS" para os alunos nelas matriculados.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Valorização do Profissional da Atenção Básica.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado, Sustentável e Solidário - CMDIS e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para os fins que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para os fins que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para os fins que especifica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h23 · Norma mais recente da lista: 18/11/2013