Legislação municipal · São Bento do Norte (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Bento do Norte no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 2500
Gabinete do Prefeito · Edição 2449
Gabinete do Prefeito · Edição 2430
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE · Edição 2424
Gabinete do Prefeito · Edição 2371
Gabinete do Prefeito · Edição 2345
Gabinete do Prefeito · Edição 2336
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Gabinete do Prefeito · Edição 2299
Gabinete do Prefeito · Edição 2268
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Gabinete do Prefeito · Edição 2260
Gabinete do Prefeito · Edição 2260
Gabinete do Prefeito · Edição 2251
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 18h28 · Publicação mais recente da lista: 09/04/2021