Gabinete do Prefeito · 3 de julho de 2020
LEI MUNICIPAL Nº. 535/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020-DEMOSTRATIVO I
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 535/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020-DEMOSTRATIVO I
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2021
DEMONSTRATIVO I - METAS ANUAIS
AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4o., Parág. 1o.)
ESPECIFICAÇÃO
2021
%
RCL(a/R
CL)
2022
%
RCL(a/R
CL)
2023
%
RCL(a/R
CL)
VALOR
CORRENTE
(a)
VALOR
CONSTANTE
% PIB
VALOR
CORRENTE
(b)
VALOR
CONSTANTE
% PIB
VALOR
CORRENTE
(c)
VALOR
CONSTANTE
% PIB
(a /PIB)
X 100
(b /PIB)
X 100
(c /PIB)
X 100
Receita Total
29.007.740,00
27.626.419,05
0,000
1,157
30.168.049,60
28.731.475,81
0,000
1,157
31.329.519,51
29.837.637,63
0,000
1,156
Receita Primária (I)
28.890.240,00
27.514.514,29
0,000
1,153
30.045.849,60
28.615.094,86
0,000
1,153
31.202.614,81
29.716.776,01
0,000
1,151
Despesa Total
28.757.740,00
27.388.323,81
0,000
1,147
29.908.049,60
28.483.856,76
0,000
1,147
31.059.509,51
29.580.485,25
0,000
1,146
Despesas Primárias(II)
28.757.740,00
27.388.323,81
0,000
1,147
29.908.049,60
28.483.856,76
0,000
1,147
31.059.509,51
29.580.485,25
0,000
1,146
Resultado Primário (III)=( I - II )
132.500,00
126.190,48
0,000
0,005
137.800,00
131.238,10
0,000
0,005
143.105,30
136.290,76
0,000
0,005
Resultado Nominal
250.000,00
235.849,06
0,000
0,010
260.000,00
236.363,64
0,000
0,010
270.010,00
245.463,64
0,000
0,010
Dívida Pública Consolidada
5.502.761,52
5.240.725,26
0,000
0,220
5.117.568,21
4.873.874,49
0,000
0,196
4.836.101,96
4.063.951,23
0,000
0,178
Dívida Consolidada Líquida
5.363.118,70
5.107.732,10
0,000
0,214
4.987.700,39
4.750.190,85
0,000
0,191
4.713.376,87
3.960.820,90
0,000
0,174
Receitas Primárias advindas de PPP(IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias geradas por PPP(V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Impaco do saldo das PPP(VI)=(IV-V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Fonte: Secretaria Municipal de Finanças
NOTAS TÉCNICAS
VARIÁVEIS
2021
2022
2023
PIB real (crescimento % anual)
2
2,3
2,3
Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo(média % anual)
60,8
62,6
63,90
Cambio (RS/US$ - Final do ano 2019)
R$ 4,02
Inflação média(%anual) projetada com base em índice oficial de inflação
4,00%
4,00%
3,58%
Proj. do PIB do Estado - R$ em bilhões (ref. 2018 = 68.276) (proj. cresc. 1,2% a.a)
69.095.310.000
69.924.450.000
70.763.540.000
Receita Corrente Líquida - RCL
25.066.641,35
26.069.307,00
27.112.079,28