Gabinete do Prefeito · 27 de janeiro de 2021
LEI MUNICIPAL N° 542/2020, DE 25 DE JANEIRO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 542/2020, DE 25 DE JANEIRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA O ANO DE 2021.
O Prefeito de São Bento do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à contratação temporária de servidores nas quantidades e especificações do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º - As contratações a que se refere esta Lei vigorarão por 90 (noventa), autorizando após esse período, que as contratações sejam mediante processo seletivo simplificado, com duração de 01 (um) ano prorrogável por igual período, nos termos da Lei Municipal n. 492, de 05 de março de 2018, cabendo ao Município rescindir o contrato unilateralmente, por conveniência administrativa e a qualquer tempo.
§ 1º - Nas contratações de que trata a presente Lei, serão observados pela contraprestação do serviço realizado os vencimentos estabelecidos no Anexo Único.
§ 2º - Terá direito o servidor contratado ao ressarcimento do trabalho extraordinário, nos mesmos termos e percentuais do pagamento efetuado ao servidor efetivo.
Art. 3º - Todas as contratações aqui autorizadas estão fundamentadas no inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal e Lei Municipal n. 492, de 05 de março de 2018, inclusive no caso especifico desta lei, em razão da necessidade da continuidade dos serviços públicos para este ano de 2021.
Art. 4º - É vedado o desvio de função das pessoas contratadas na forma da Lei, sob pena de nulidade do ato.
Art. 5º - O pessoal contratado nos termos desta Lei não poderá:
I – receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato, nem ser colocado à disposição de outro órgão ou entidade;
II – ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança.
Art. 6º - O contrato firmado de acordo com esta Lei extinguir-se-á:
I – pelo término do prazo contratual;
II – a pedido do contratado;
III – por conveniência da administração, a juízo da autoridade que proceder a contratação;
IV – quando o contratado incorrer em falta disciplinar.
§ 1º - A extinção do contrato, em razão do inciso II e III, deste artigo, deverá ser comunicado pelas partes que der origem, com antecedência mínimade 30 (trinta) dias, sob pena de indenização equivalente ao mês de trabalho.
§ 2º - A extinção do contratado, em razão do inciso IV, deste artigo, não caberá ao contratado qualquer tipo de ressarcimento e/ou indenização
Art. 7º - A contratação temporária é regida por regime especial de direito administrativo, o qual não se confunde nem com o contrato de emprego regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, nem com o vínculo estatutário de direito público.
Art. 8º - O contratado poderá, a critério da administração municipal,prestar serviços em qualquer unidade da administração pública municipal, dentro do território do município.
Art. 9º - O pessoal contratado, por força da presente Lei, serão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social.
Art. 10 - As despesas decorrentes da execução da presente Lei serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 11 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições contrário.
Registre-se; publique-se; e cumpra-se!
Palácio José Olímpio do Nascimento, em 25 de janeiro de 2021.
JOÃO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito Municipal de São Bento do Norte/RN
ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 542/2020, DE 25 DE JANEIRO DE 2021.
Nº DE ORDEM
CARGO
REQUISITOS MÍNIMOS
ATRIBUIÇÕES/ CARGA HORÁRIA
SALÁRIO (R$)
VAGAS
1
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Ensino Médio Completo
Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico, sociocultural e ambiental da comunidade. Promover ações de educação para a saúde individual e coletiva. Proceder ao registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde. Estimular a participação da comunidade nas políticas voltadas para a área de saúde. Realizar visitas domiciliares periódicas para o monitoramento de situações de risco à família. Participar de ações que fortaleçam os elos entre o setor da saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida. Exercer papel de visitador sanitário e epidemiológico para controle de endemias e agravos ao ambiente. Executar outras atividades correlatas determinadas pelo superior imediato. Atuar nas equipes de Saúde da Família e nas equipes de Agentes Comunitários de Saúde. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 1.100,00
03
2
AGENTE DE ENDEMIAS
Ensino Médio Completo
Executar serviços de tratamento focal e perifocal, descobrir e eliminar focos, orientar a população e desenvolver atividades afins, visando contribuir para o perfeito andamento das rotinas de trabalho devendo sempre reportar-se ao chefe imediato, visando evitar a formação de criadouros do mosquito Aedes Aegypti.
Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 1.100,00
02
3
AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
Ensino Médio Completo
Orientar e fiscalizar as atividades de prevenção/preservação ambiental e da saúde, por meio de vistorias, inspeções e análises técnicas de locais, atividades, obras, projetos e processos, visando o cumprimento da legislação ambiental e sanitária; promover educação sanitária e ambiental; desenvolver atividades definidas na Lei da Vigilância Sanitária; realizar pesquisa larvária em imóveis para levantamento do índice e descobrimento de focos de vetores nas localidades. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 1.100,00
01
4
ASSISTENTE SOCIAL
Ensino Superior completo em Serviço Social + Registro de conselho de classe
Prestar serviços de âmbito social a indivíduos, famílias grupos e comunidades, identificando e analisando problemas e necessidades materiais, psíquicas, bem como potencialidades e habilidades, aplicando métodos e processos básicos do serviço social; emitir pareceres e relatórios parciais ou conclusivos relacionados à área. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 1.700,00
04
5
AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Ensino Médio Completo
Extrair cópias; digitalizar documentos; digitar e datilografar documentos; dar e receber informações quando solicitado; estabelecer contatos, atender telefone, anotar recados; preparar documentos para digitação; operar microcomputador; redigir relatórios e informações expedientes; prestar informações sobre documentos arquivados; executar serviços de atendimento a público em geral; organizar correspondências para distribuição interna; prestar informações e encaminhar as pessoas às dependências a que se destinarem; exercer outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas na sua área administrativa; agendar reuniões e compromissos, responder indagações rotineiras e prestar informações básicas; digitar despachos, relatórios e outros expedientes que lhe forem solicitados; receber, selecionar, classificar e arquivar correspondências e documentos; conferir, organizar e controlar documentos e processos; realizar atividades auxiliares em audiência, incluída a de digitação. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 1.100,00
06
6
COVEIRO
Ensino Fundamental Incompleto
Proceder à abertura de sepulturas e jazigos para enterramentos, dentro das normas de higiene e saúde pública; realizar sepultamentos e exumações, quando devidamente autorizado; proceder à inumação de cadáveres; providenciar a exumação de cadáveres; controlar sepultamentos e preenchimento da autorização para abertura de sepulturas; fazer reparos em túmulos e dependências; providenciar e executar a capina e limpeza do local de trabalho; orientar e atender a população, divulgando o que as famílias e responsáveis devem fazer para zelar de suas sepulturas; zelar pelos equipamentos que lhe são confiados; requisitar material para suas atividades; abrir e fechar os portões dos cemitérios; fazer transferência de ossadas para outros túmulos, quando devidamente autorizado; preparar o cemitério para o dia de finados; informar ocorrências no serviço de sua competência ao superior imediato; executar trabalhos de conservação e limpeza de cemitérios e necrotérios; atender às normas de segurança e higiene do trabalho; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo. Carga horária de 40 (quarenta)horas semanais.
R$ 1.100,00
01
7
COZINHEIRO
Ensino Fundamental Incompleto
Receber os gêneros alimentícios, observando as quantidades e a qualidade dos mesmos; Armazenar corretamente os gêneros alimentícios, observando os prazos de validade; Preparar e servir refeições conforme instruções e cardápios pré- estabelecidos por nutricionistas; Recolher, lavar, secar e guardar utensílios de copa e cozinha, mantendo a higiene, conservação e organização dos utensílios e equipamentos, rotineira e imediatamente após o uso; Manter a higiene, conservação e organização da área física da cozinha e depósito; Zelar pela guarda de materiais e equipamentos de trabalho; Realizar outras atividades correlatas com a função.
Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 1.100,00
06
8
OPERADOR DE SISTEMAS DE SAÚDE
Ensino Superior completo em Enfermagem + Registro no conselho de classe + Curso Específico
da Área
Alimentar os sistemas eletrônicos pertinentes ao Sistema Único de Saúde-SUS e coordenar as equipes de Estratégia de Saúde da família (ESF), Estratégia de Saúde Bucal (ESB), Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Carga horária de 30 (trinta) horas semanais.
R$ 2.034,00
01
9
FACILITADOR DE OFICINA
Ensino Médio Completo
Realizar o planejamento das atividades dos grupos de crianças de 0 a 6 anos, adolescentes de até 17 anos e idosos acima de 60 anos; facilitar o processo de integração destes grupos, mediar processos grupais fomentando a participação democrática dos usuários, desenvolver com os grupos conteúdos e atividades atribuídos no SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) desenvolvendo e coordenando as atividades físicas, lúdicas e recreativas. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 1.100,00
01
10
MERENDEIRO (A)
Ensino fundamental Incompleto
Preparar a merenda escolar; servi-la aos alunos e efetuar a limpeza dos utensílios; Coordenar e auxiliar os serviços de limpeza da cozinha; - executar tarefas vinculadas às atribuições de definição de cardápios e preparação de refeições para os alunos das escolas municipais, sob orientação de nutricionista; realizar os serviços de limpeza e esterilização de pratos, talheres e vasilhames de cozinha e de preparação de refeições; guardar, controlar e zelar pela conservação de gêneros alimentícios adquiridos e consumidos; receber e armazenar adequadamente os gêneros alimentícios; mantêm o local de trabalho sempre emperfeitas condições de higiene; - obedecer os horários estabelecidos para lanches/refeições;-remove lixos e detritos; - zela pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais utilizados; - participa dos planejamentos das atividades da unidade escolar sempre que solicitado pelo diretor da escola; executa outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional.
Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 1.100,00
07
11
MOTORISTA (CAT. B)
Ensino Fundamental completo + Carteira Nacional de Habilitação cat. B + Comprovação de experiência
Conduzir veículos da Prefeitura, mediante determinação superior, Vistoriar o veículo diariamente,verificando o estado dos pneus, o nível do combustível, água e óleo, testar os freios e parte elétrica, Zelar pela documentação do veículo e da carga, para apresentá-la às autoridades competentes, quando solicitado, Examinar as ordens de serviços, verificando o itinerário a ser seguido à localização do estabelecimento para onde serão transportados os passageiros, Dirigir veículos da Prefeitura, Verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização. Zelar pela segurança dos passageiros, Fazer pequenos reparos de urgência, Manter o veículo limpo, externa e internamente, e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário, Observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo, Anotar segundo normas estabelecidas, a Quilometragem rodada, viagens realizadas, objetos e pessoas transportadas, itinerários e outras ocorrências, recolher o veículo após o serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado.Cargahoráriade40(quarenta)horas
semanais.
R$ 1.100,00
12
12
NUTRICIONISTA
Ensino Superior completo em Nutrição + Registro no conselho de classe
Planejar, organizar e avaliar serviços e/ou programas de alimentação e nutrição. Participar de programas de saúde pública, realizando inquéritos clínico- nutricionais, Acompanhar e orientar a alimentação servida em creches e órgãos da Prefeitura Municipal, Proceder a avaliação técnica da dieta comum das coletividades e propor medidas para sua melhoria, Propor a adoção de normas, padrões e métodos de educação e assistência alimentar, Fazer a previsão do consumo de gêneros alimentícios e providenciar sua aquisição, de modo a assegurar a continuidade dos serviços de nutrição, Orientar cozinheiros e auxiliares na correta preparação e apresentação de cardápios, Atualizar o cardápio quanto ao consumo de produtos naturais, aproveitando integralmente os alimentos, Executar outras atividades correlatas. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 1.500,00
01
13
PEDREIRO
Ensino Fundamental Incompleto + Comprovação de experiência
Trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir e reparar alicerces, paredes, muros, pisos, e similares; preparar ou orientar a preparação de argamassa; fazer reboco; preparar e aplicar caições; fazer blocos de cimento; construir formas e armações de ferro para concreto; colocar telhas, azulejos e ladrilhos: armar andaimes; assentar e recolocar aparelhos sanitários, tijolos , telhas e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa à base de cal, cimento e outros materiais de construção; cortar pedras; armar formas para fabricação de tubos; remover materiais de construção; responsabilizar-se pelo material utilizado; calcular orçamentos e organizar pedidos de materiais ; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 1.100,00
04
14
PINTOR
Ensino Fundamental Incompleto + Comprovação de experiência
Preparar e pintar as superfícies externas e internas de edifícios e outras obras civis, raspando-as, limpando-as, emassando-as e cobrindo-as com uma ou várias camadas de tinta. • Pintar letras e motivos decorativos, baseando-se nas especificações do trabalho e nos desenhos. Cargahoráriade40(quarenta) horas semanais.
R$ 1.100,00
03
15
PORTEIRO
Ensino Fundamental Incompleto
Abrir e fechar instalações dos prédios públicos nos horários regulares; Ligar ar condicionados, ventiladores, luzes, e demais aparelhos elétricos e desliga-los no final do expediente; Fiscalizar a entrada e saída de pessoas, observando o movimento das mesmas na portaria principal e nas demais, para vedar a entrada as pessoas suspeitas, ou encaminhar as demais ao destino solicitado; Encarregar-se da correspondência em geral e de encomendas de pequeno porte enviadas aos órgãos pertencentes à estrutura da prefeitura, recebendo-as e encaminhando-as aos destinatários, para evitar extravios e outras ocorrências desagradáveis; Manter serviço permanente de portaria e exercer a vigilância continua do Edifício; Desempenhar outras atribuições pertinentes ao cargo. Carga horária de 40(quarenta) horas semanais.
R$ 1.100,00
09
16
PROFESSOR (SÉRIES INICIAIS)
Ensino Superior completo em Pedagogia
Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; levantar e interpretar os dados relativos à realidade de sua classe; zelar pela aprendizagem do aluno; estabelecer os mecanismos de avaliação; implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; organizar registros de observação dos alunos; participar de atividades extra-classe; realizar trabalho integrado com o apoio pedagógico; participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos; colaborar com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade; integrar órgãos complementares da escola; executar tarefas afins com a educação.
Carga horária de 30 (trinta) horas semanais.
R$ 2.164,61
16
17
PROFESSOR DE CIÊNCIAS
Ensino Superior completo na área de Biologia
Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; levantar e interpretar os dados relativos à realidade de sua classe; zelar pela aprendizagem do aluno; estabelecer os mecanismos de avaliação; implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; organizar registros de observação dos alunos; participar de atividades extra-classe; realizar trabalho integrado com o apoio pedagógico; participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos; colaborar com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade; integrar órgãos complementares da escola; executar tarefas afins com a educação. Cargahoráriade30(trinta)horas semanais.
R$ 2.164,61
02
18
PROFESSOR DE LINGUA INGLESA
Ensino Superior completo em Língua inglesa
Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; levantar e interpretar os dados relativos à realidade de sua classe; zelar pela aprendizagem do aluno; estabelecer os mecanismos de avaliação; implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; organizar registros de observação dos alunos; participar de atividades extra-classe; realizar trabalho integrado com o apoio pedagógico; participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos; colaborar com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade; integrar órgãos complementares da escola; executar tarefas afins com a educação.Cargahoráriade30(trinta)horas semanais.
R$ 2.164,61
01
19
PSICÓLOGO
Ensino Superior completo em Psicologia + experiência comprovada
Diagnosticar os casos de deficiência e alterações físicas e mentais; assistir o portadordedeficiênciafísico-mentalnodesenvolvimentobiopsicossocialdentrode suas limitações, bem como, auxiliar a família nos cuidados e na prevenção do mesmo; estimular a integração de portadores de deficiência físico-mental na sociedade; reduzir a internação em hospitais psiquiátricos; realizar atividades de terapias individuais e de grupos; ministrar palestras incentivando a motivação e a reabilitação dos pacientes e a sociedade em geral; realizar atividades clínicas pertinentes a sua responsabilidade profissional; apoiar as ESF na abordagem e no processo de trabalho referente aos casos de transtornos mentais severos e persistentes, uso abusivo de álcool e outras drogas, pacientes egressos de internações psiquiátricas, com tentativa de suicídio, situações de violência intrafamiliar; criar estratégias para abordar problemas vinculados à violência e ao abuso de álcool, tabaco e outras drogas, visando à redução de danos e à melhoria da qualidade dos grupos de maior vulnerabilidade; evitar práticas que levem aos procedimentos psiquiátricos e medicamentos à psiquiatrização e à medicação de situações individuais e sociais, comuns à vida cotidiana; desenvolver ações de mobilização de recursos comunitários, buscando constituir espaços de reabilitação psicossocial na comunidade, como oficinas comunitárias, conselhos tutelares, associações de bairros, clubes de mães, grupos de idosos, grupos de auto-ajuda, etc. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 1.700,00
02
20
RECEPCIONISTA
Ensino Fundamental completo + experiência comprovada
Atende o visitante ou cliente, indagando suas pretensões, para informá-loconforme seus pedidos; atende chamadas telefônicas, manipulando telefones internos ou externos de disco ou botão, para prestar informações e anotar recados; registra as visitas e os telefonemas atendidos, anotando dados pessoais ou comerciais do cliente ou visitante, para possibilitar o controle dos atendimentos diários. Preenchimento e marcação de consultas, entrevistas em formulários e fichas próprias e específicas; organizar a triagem dos que buscam o atendimento; facilitar a localização e possibilitar acompanhamento dos serviços por parte dos atendidos; manter em ordem todo o serviço de forma organizada e de fácil uso, manter cordialidade, bom trato; arquivos de documentos e outros; emitir encaminhamentos devidamente autorizados. Pode executar outras tarefas de escritório de caráter limitado. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 1.100,00
15
21
VIGIA
Ensino Fundamental Incompleto + Comprovação de experiência
Efetuar rondas de inspeção pelo prédio e imediações, examinando portas, janelas e portões, para assegurar-se de que estão devidamente fechados, atentando para eventuais anormalidades; Impedir a entrada, no prédio ou áreas adjacentes, de pessoas estranhas e sem autorização, fora do horário de trabalho, convidando-as a se retirarem, como medida de segurança; Comunicar à chefia imediata qualquer irregularidade ocorrida durante seu plantão, para que sejam tomadas as devidas providências; Zelar pelo prédio e suas instalações - jardim, pátio, cercas, muros, portões, sistemas elétricos e hidráulicos - tomando as providências que fizerem necessárias para evitar roubos, prevenir incêndios e outros danos; Controlar movimentação de pessoas, veículos, bens, materiais, etc; Atender e prestar informações ao público; Atender e efetuar ligações telefônicas e/ou rádio quando necessário; Registrar sua passagem pelos Postos de Controle, acionando o relógio especial de ponto, para comprovar a regularidade de sua ronda. Carga horária de 40(quarenta) horas semanais.
R$ 1.100,00
15
22
JARDINEIRO
Ensino Fundamental Incompleto.
Fazer manutenção da grama, cortar e regar, cultivar canteiros, plantar sementes, conservar áreas ajardinadas, adubar e arar adequadamente as áreas, removendo folhagens secas mantendo a limpeza, manter a estética, colocando grades ou outros anteparos conforme orientação, operar máquinas especificas da função de jardinagem, atuar com algumas aplicações de inseticidas e adubação de plantas, quando solicitado colaborar em organizações, montagem e desmontagem de eventos em geral, operar máquinas roçadeiras, podadores de cerca viva, cuidar do paisagismo, sempre manter organizado as ferramentas de trabalho, realizar cortes de grama, preparando terreno, plantando sementes ou mudas de flores e árvores nas áreas verdes dos espaços públicos, tais como, praças, canteiros, área externa de prédios públicos e demais funções pertinentes ao cargo. Carga horária de40(quarenta) horas semanais.
R$ 1.100,00
06
23
FARMACÊUTICO /BIOQUÍMICO
Ensino Superior Completo em Farmácia + Comprovação na Função + Registro no conselho de classe
Responsabilizar - se pelos medicamentos sob sua guarda; controlar o estoque de medicamentos e colaborar na elaboração de estudos e pesquisas farmacodinâmicas e toxicológicas; emitir parecer técnico a respeito de produtos e equipamentos utilizados na farmácia, principal em relação à compra de medicamentos; controlar psicotrópicos e fazer boletins de acordo com a vigilância sanitária; planejar e coordenar a execução de assistência farmacêutica no Município; coordenar o consumo e a distribuição dos medicamentos; supervisionar, orientar e realizar exames hematológicos e imunológicos, microbiológicos e outros empregando aparelhos e reagentes apropriados; orientar e supervisionar profissionais de nível técnico, médio e básico, quanto a procedimentos adequados em laboratórios; responsabilizar - se pela introdução de novos métodos para a realização de exames; elaborar e promover os instrumentos necessários, objetivando o desempenho adequado das atividades de armazenamento, distribuição, dispensação e controle de medicamentos pelas unidades de saúde; avaliar o custo do consumo de medicamentos; realizar supervisão técnico - administrativa em unidades de saúde do Município no tocante a medicamentos e sua utilização; realizar treinamento e orientar os profissionais da área; dispensar medicamentos e acompanhar a dispensação realizada pelos funcionários subordinados, dando a orientação necessária e iniciar acompanhamento do uso (fármaco vigilância); realizar procedimentos técnicos administrativos no tocante a medicamentos a serem utilizados; acompanhar a validade dos medicamentos e seus remanejamentos; fiscalizar as farmácias e drogarias quanto ao aspecto sanitário; executar manipulação de ensaios farmacêuticos, pesagem, mistura e conservação; subministrar produtos médicos e cirúrgicos, seguindo receituário medico;executar outras atividades afins. Carga horária de 40 hora semanais.
R$ 1.700,00
01
24
VISITADOR SOCIAL
Ensino Médio Completo
Desempenhar atividades relacionadas ao Programa Primeira Infânciano SUAS/Criança Feliz, vinculado ao Centro de Referência da Assistência Social – CRAS; realizar visitas domiciliares de acordo com as especificidades de cada público atendido pelo programa;promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância; apoiara gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais; colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado,proteção e educação da criança na faixa etária de até seis anos de idade; mediar o acesso da gestante, das crianças na primeira infância,e das suas famílias à políticas e serviços públicos de que necessitem;integrar, ampliar e fortalecer ações de políticas públicas voltadas para a gestante, crianças na primeira infância e suas famílias; manter registros atualizados das ações desenvolvidas; participar do planejamento do programa junto com o técnico de referência do CRAS; participar das reuniões com as famílias dos usuários; executar tarefas afins; elaborar e manter registros atualizados dos atendimentos e acompanhamentos realizados; participar de eventos e atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social ; ser proativo; cumprir orientações administrativas e desempenhar outras tarefas correlatas. Carga horária de 40 horas semanais.
R$ 1.100,00
06
25
DIGITADOR
Ensino Médio Completo + Curso de Informátia e comprovação de experiência.
Examinar e preparar os variados serviços para digitação. É ele quem digita os dados presentes em textos, tabelas e outros, além de cuidar de sua formatação. Também deve receber e transmitir e-mails indispensáveis para a execução das atividades do órgão. Na sua rotina de trabalho, desempenha as seguintes tarefas:exame e preparo de serviços para digitação de tabelas, dados, notas, laudos e textos envio de e-mails e planilhas organização e digitalização de documentos correção e controle de arquivos. Carga horária de 40 horas semanais.
R$ 1.100,00
02
26
ENGENHEIRO CIVIL
Ensino Superior completo
em Engenharia Civil +Comprovação na Função +
Registro no conselho de
classe
Planejar, organizar, executar e controlar projetos na área da construção civil,realizar investigações e levantamentos técnicos, definir metodologia de execução,desenvolver estudos ambientais, revisar e aprovar projetos, especificar equipamentos, materiais e serviços. Orçar a obra, compor custos unitários de mão de obra, equipamentos, materiais e serviços, apropriar custos específicos e gerais da obra. Executar obra de construção civil, controlar cronograma físico e financeiro da obra, fiscalizar obras, supervisionar segurança e aspectos ambientais da obra.Prestar consultoria técnica, periciar projetos e obras (laudos e avaliações), avaliar dados técnicos e operacionais, programar inspeção preventiva e corretiva e avaliar relatórios de inspeção. Controlar a qualidade da obra, aceitar ou rejeitar materiais e serviços, identificar métodos e locais para instalação de instrumentos de controle de qualidade. Elaborar normas e documentação técnica, procedimentos e especificações técnicas, normas de avaliação de desempenho técnico e operacional,normas de ensaio de campo e de laboratório. Participar de programa de treinamento, quando convocado. Participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão. Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função, dirigir veículos compatíveis a sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação), mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades. Carga horária de 20 hora semanais.
R$ 3.000,00
01
27
TRATORISTA
Ensino Fundamental Incompleto + Carteira de Habilitação CAT. C +
Comprovação de experiência
Controlar painel de comandos e instrumentos; conferir ruídos de máquinas e implementos; controlar barras de pulverização. Ajustar máquinas e implementos: Regular altura de máquinas e implementos; ajustar profundidade e largura de implementos; regular velocidade de máquinas; Preparar máquinas e implementos, Verificar nível de água e óleo e condições de filtro de ar;conferir tensionamento de correias; trocar pneus; acoplar implementos em trator; abastecer máquinas e implementos; programar rotações de motor e turbinas; programar horários de atividades de máquinas. Realizar manutenção, Engraxar rolamentos, engrenagens e buchas; trocar peças de implementos e máquinas; lavar máquinas e implementos; limpar filtro de ar; trocar óleos e filtros; colocar água em pneus e baterias; calibrar pneus; guardar máquinas, implementos e equipamentos Empregar medidas de segurança: Utilizar equipamentos de proteção individual, como óculos, abafadores, máscaras, botas e luvas;armazenar produtos químicos; sinalizar áreas de riscos de acidentes; confirmar desligamento de máquinas e implementos; encapar correias, correntes e giratórias de motor; engrenar máquinas agrícolas estacionadas.Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 1.100,00
01
28
OPERADOR DE MÁQUINA PESADA
(Motoniveladora, Pà-Mecânica e Retroescavadeira)
Ensino Fundamental completo +
Carteira Nacional de Habilitação CAT. C + Curso de Operador de Máquina Específico de
Cada Equipamento
Realizar com zelo e perícia, os trabalhos que lhe forem confiados; executar terraplanagem, nivelamentos, abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes; prestar serviço de reboque, realizar serviços agrícolas com tratores; operar com rolo-compressor; dirigir máquinas e equipamentos rodoviários; proceder ao transporte de aterros; efetuar ligeiros reparos, quando necessário; providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificantes nas máquinas sob sua responsabilidade; zelar pela conservação e limpeza das máquinas sob sua responsabilidade; comunicar ao seu superior qualquer anomalia no funcionamento da máquina; executar outras tarefas correlatas. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 1.100,00
01
29
ARQUITETO
Ensino Superior completo em Arquitetura e Urbanismo + Comprovação na Função + Registro no conselho de classe.
Elaborar planos e projetos associados à arquitetura e urbanismo em todas as suas etapas, definindo materiais, acabamentos, técnicas, metodologias, analisando dados e informações. Fiscalizar e executar obras e serviços, desenvolver estudos de viabilidade financeira, econômica, ambiental. Prestar serviços de consultoria e assessoramento, bem como estabelecer políticas de gestão. Elaborar projetos arquitetônicos de edificações ou de reformas; elaborar relatórios técnicos referentes a memoriais descritivos, caderno de especificações e de encargos e avaliação pós ocupações; elaborar projetos urbanísticos e de parcelamento do solo mediante loteamento; projetos de sistema viário urbano; coordenação de equipe de planejamento urbano ou de regularização fundiária; projetos de arquitetura de interiores; projetos de arquitetura paisagística; direção, supervisão e fiscalização de obras referentes à preservação do patrimônio histórico, cultural e artístico; projetos de acessibilidade, iluminação e ergonomia em edificações e no espaço urbano. Carga horária de 20 hora semanais.
R$ 3.000,00
01
30
ELETRICISTA
Ensino Fundamental Completo + Curso Específico da Área
Instalar e efetuar manutenção de instalação elétrica preventiva, corretiva, preditiva de acordo com esquemas específicos e com as necessidades de cada caso; realizar serviços de manutenção elétrica em geral, em baixa e alta tensão da rede elétrica, em quadros de distribuição de energia, trocando luminárias, lâmpadas e reatores e efetuando a limpeza e desobstrução de eletrodos ; efetuar manutenção da rede telefônica, instalando e consertando aparelhos para garantir o perfeito funcionamento dos mesmos; testar as instalações executadas, fazendo-as funcionar em situações reais, para comprovar a exatidão dos trabalhos, encaminhar os itens faltantes para providências de compra, de forma a evitar atrasos e interrupções nos serviços; zelar pela segurança individual e coletiva, transportar peças, materiais, ferramentas e o que mais for necessário à realização dos serviços; executar tratamento e descarte de resíduos de materiais provenientes de seu local de trabalho.; zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 1.100,00
01
TOTAL
132