Gabinete do Prefeito · 3 de julho de 2020
LEI MUNICIPAL Nº. 535/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020-ANEXOS DE RISCOS FISCAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 535/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020-ANEXOS DE RISCOS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2021
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
ARF - Tabela 1 (LRF, art. 4º §3º).
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
DESCRIÇÃO
VALOR
DESCRIÇÃO
VALOR
Precatórios Judiciais
450.000,00
Abertura de créditos adicionais a partir da reserva de contingência
450.000,00
Inclusão de novos parcelamentos com a União
450.000,00
Abertura de créditos adicionais a partir da reserva de contingência
450.000,00
SUBTOTAL
900.000,00
SUBTOTAL
900.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
DESCRIÇÃO
VALOR
DESCRIÇÃO
VALOR
Frustração de Receitas
420.000,00
Limitação de empenho
420.000,00
SUBTOTAL
420.000,00
SUBTOTAL
420.000,00
TOTAL
1.320.000,00
TOTAL
1.320.000,00
FONTE: Secretaria Municipal de Finanças e Controle Orçamentário