Gabinete do Prefeito · 3 de julho de 2020
LEI MUNICIPAL Nº. 535/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020-DEMOSTRATIVO VIII
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 535/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020-DEMOSTRATIVO VIII
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2021
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4o, Parag. 2o, inciso V
EVENTO
VALOR PREVISTO PARA 2021
Aumento permanente da Receita
800.000,00
(-) Transferências constitucionais
120.000,00
(-) Transferências ao FUNDEB
160.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
520.000,00
Redução Permanente de Despesa (II)
480.000,00
Margem Bruta (III)=(I + II)
1.000.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
-
Impacto de Novas DOCC
-
Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV)
1.000.000,00
FONTE: Secretaria Municipal de Finanças
Notas:
Na apuração da margem de expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado-DOCC, é prevista a redução permanente de despesas por meio da racionalização da utilização dos recursos humanos. O valor atribuído ao campo Aumento Permanente de Receita foi gerado a partir da instituição da cobrança dos impostos municipais e o aumento da arrecadação do ISS.