Legislação municipal · São Bento do Norte (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Bento do Norte no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 2856
Gabinete do Prefeito · Edição 2856
Gabinete do Prefeito · Edição 2854
Gabinete do Prefeito · Edição 2786
Gabinete do Prefeito · Edição 2774
Gabinete do Prefeito · Edição 2717
Gabinete do Prefeito · Edição 2717
Gabinete do Prefeito · Edição 2700
Gabinete do Prefeito · Edição 2695
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Gabinete do Prefeito · Edição 2676
Gabinete do Prefeito · Edição 2671
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Gabinete do Prefeito · Edição 2656
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Gabinete do Prefeito · Edição 2652
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Gabinete do Prefeito · Edição 2632
Gabinete do Prefeito · Edição 2628
Gabinete do Prefeito · Edição 2628
Gabinete do Prefeito · Edição 2627
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 09h23 · Publicação mais recente da lista: 31/08/2022