Legislação municipal · São Bento do Norte (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Bento do Norte no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1520
Gabinete do Prefeito · Edição 1520
Gabinete do Prefeito · Edição 1508
Gabinete do Prefeito · Edição 1508
Gabinete do Prefeito · Edição 1401
Gabinete do Prefeito · Edição 1400a extraordinária
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE · Edição 1316
Gabinete do Prefeito · Edição 1302
Gabinete do Prefeito · Edição 1253
Gabinete do Prefeito · Edição 1232
Gabinete do Prefeito · Edição 1155
Gabinete do Prefeito · Edição 1155
Gabinete do Prefeito · Edição 1063
Gabinete do Prefeito · Edição 1063
Gabinete do Prefeito · Edição 1058
Gabinete do Prefeito · Edição 1058
Gabinete do Prefeito · Edição 1058
Gabinete do Prefeito · Edição 1027
Gabinete do Prefeito · Edição 0979
Gabinete do Prefeito · Edição 0979
Gabinete do Prefeito · Edição 0962
Gabinete do Prefeito · Edição 0870
Gabinete do Prefeito · Edição 0868
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 01h08 · Publicação mais recente da lista: 23/05/2017