Legislação municipal · São Bento do Norte (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Bento do Norte no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1792
Gabinete do Prefeito · Edição 1792
Gabinete do Prefeito · Edição 1783
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE · Edição 1746
Gabinete do Prefeito · Edição 1719
Gabinete do Prefeito · Edição 1718
Gabinete do Prefeito · Edição 1718
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE · Edição 1673
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE · Edição 1673
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE · Edição 1673
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE · Edição 1673
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE · Edição 1673
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE · Edição 1673
Gabinete do Prefeito · Edição 1571
Gabinete do Prefeito · Edição 1555
Gabinete do Prefeito · Edição 1555
Gabinete do Prefeito · Edição 1555
Gabinete do Prefeito · Edição 1555
Gabinete do Prefeito · Edição 1555
Gabinete do Prefeito · Edição 1555
Gabinete do Prefeito · Edição 1555
Gabinete do Prefeito · Edição 1555
Gabinete do Prefeito · Edição 1554
Gabinete do Prefeito · Edição 1553
Gabinete do Prefeito · Edição 1553
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 00h17 · Publicação mais recente da lista: 20/06/2018