Gabinete do Prefeito · 6 de março de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 492, DE 05 DE MARÇO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 492, DE 05 DE MARÇO DE 2018.
“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de São Bento do Norte/RN - Senhor Cláudio Henrique Gomes Pereira no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.
Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, o Município de SÃO BENTO DO NORTE/RN poderá efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos nesta Lei.
Parágrafo único. Os cargos, remunerações e número de vagas a serem preenchidas através da contratação temporária de que trata a presente Lei encontram-se dispostos no Anexo I.
Art. 2° - Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público:
I – assistência a situações de calamidade pública;
II – combate a surtos endêmicos;
III -- admissão de pessoal para o exercício temporário de atividades administrativas ou de serviços gerais em substituição temporária de servidor público em gozo de férias ou regularmente licenciado e nos casos de vagas não preenchidas mediante concurso público, desde que observada a previsão orçamentária do exercício;
IV – admissão de professor substituto e professor visitante;
V – admissão de professor e pesquisador visitante estrangeiro;
VI – atender a termos de convênios, acordos, parcerias ou outras formas de ajustes com outras instituições e entidades privadas ou públicas;
VII – viabilizar a execução de programas especiais de trabalhos instituídos por Decreto pelo Poder Público Municipal e dirigido à continuidade de serviços essenciais, à manutenção da estrutura administrativa e da prestação de serviços de interesse público;
VIII – atividades especiais para atender cargos temporários de obras e serviços de engenharia;
IX – atividades finalísticas das Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação;
X – atividades de vigilância e inspeção, relacionadas à defesa agropecuária, para atendimento de situações ligadas ao comércio e distribuição de produtos de origem animal, vegetal ou humana;
XI – técnicas especializadas, no âmbito de projetos de cooperação com prazo determinado;
XII – admissão de professor, pesquisador e tecnólogo substitutos para suprir a falta temporária de professor, pesquisador ou tecnólogo ocupante de cargo efetivo.
XIII – Atividades desenvolvidas através dos Programas do Governo Federal implantados no Município de São Bento do Norte/RN, dentre eles, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Estratégia de Saúde da Família (ESF), Estratégia de Saúde Bucal (ESB), Pró-jovem, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Programa Bolsa Família, Programa de Atenção Integral as Famílias (PAIF), Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), Programa de Atenção ao Idoso, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Programa Mais Educação e Programa Criança Feliz e demais regulamentados pelo Governo Federal.
XIV – Atividades desenvolvidas por profissionais de saúde quando, inexistam profissionais concursados no quadro de pessoal.
§1º - A contratação de professor substituto a que se refere o inciso IV, far-se-á para suprir a falta de docente de carreira, decorrente de exoneração ou demissão, falecimento, aposentadoria, afastamento para capacitação ou licença de concessão obrigatória.
§2º - As contratações para substituir professores afastados para capacitação ficam limitadas a 10% (dez por cento) do total de cargos de docentes de carreira constante do quadro permanente do Município de São Bento do Norte/RN.
Art. 3º - As contratações de que trata esta Lei poderão ser realizadas mediante processo seletivo simplificado.
Parágrafo único. No recrutamento do pessoal a ser contratado nos termos desta lei serão observados os critérios e condições estabelecidos pelo Poder Executivo através de portaria, sujeita à divulgação no quadro de avisos da sede da Prefeitura Municipal de São Bento do Norte/RN.
Art. 4º - As contratações serão feitas observados os seguintes prazos máximos:
I – 06 (seis) meses, nos casos do inciso I e II, do art. 2°;
II – 12 (doze) meses, no caso do inciso III, IV, V, VI, VII, VII, IX, X, XI, XII, XII e XIV, do art. 2º;
Parágrafo único. Os contratos de que trata esta Lei poderão ser prorrogados uma única vez por igual período.
Art. 5º - As contratações somente poderão ser feitas com observância da dotação orçamentária específica e mediante prévia autorização do Prefeito Municipal de São Bento do Norte/RN.
Art. 6º - É proibida a contratação, nos termos desta Lei, de servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com exceção dos ocupantes de cargos acumuláveis, na forma do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal.
Art. 7º - O pessoal contratado com base na presente Lei perceberá remuneração igual a dos ocupantes de cargos efetivos semelhantes, na forma disposta no Anexo I.
§1º - Para aplicação de norma prevista no caput deste artigo, não se consideram as vantagens de natureza individual dos servidores ocupantes dos cargos tomados como paradigma.
§2º - No caso do inciso VI, do art. 2º, a remuneração será recomendada pelo convênio ou ajuste ou limitada aos recursos disponibilizados pelo ente concedente.
§3º - A remuneração dos profissionais do Programa Saúde da Família e Saúde Bucal poderá ser complementada com recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do ICMS e de outros recursos.
Art. 8° - O pessoal contratado nos termos desta Lei não poderá:
I – receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato;
II – ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança;
III – ser novamente contratado, com fundamento nesta Lei, antes de decorridos seis meses do encerramento de seu contrato anterior.
Parágrafo Único – A inobservância do disposto neste artigo importará na rescisão do contrato.
Art. 9º - As infrações disciplinares atribuídas ao pessoal contratado nos termos desta Lei serão apurados mediante sindicância, concluída no prazo de trinta dias e assegurada ampla defesa.
Art. 10 - O contrato firmado de acordo com esta Lei será regido pela legislação vigente, civil ou trabalhista a depender da função a ser exercida, extinguir-se-á:
I – pelo término do prazo contratual;
II – por iniciativa do contratado;
III – por iniciativa do Município contratante;
IV – pela extinção ou conclusão do projeto ou do convênio.
§1º - No caso do inciso II, a extinção do contrato deverá ser comunicada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
§2º - A extinção do contrato de que trata o inciso III, ocorrerá em decorrência da conveniência ou oportunidade administrativa, não recaindo, nesses casos, qualquer ônus ao município.
Art. 11 - O tempo de serviço prestado em virtude de contratação nos termos desta Lei será contado para todos os efeitos legais.
Art. 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio José Olímpio do Nascimento, em 05 de março de 2018.
CLAUDIO HENRIQUE GOMES PEREIRA
Prefeito Municipal de São Bento do Norte/RN
ANEXO I
NÚMERO DE ORDEM
CARGO
REQUISITOS MÍNIMOS
ATRIBUIÇÕES/ CARGA HORÁRIA
SALÁRIO (R$)
VAGAS
1
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ZONA RURAL).
Ensino Médio Completo
Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico, sociocultural e ambiental da comunidade. Promover ações de educação para a saúde individual e coletiva. Proceder ao registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde. Estimular a participação da comunidade nas políticas voltadas para a área de saúde. Realizar visitas domiciliares periódicas para o monitoramento de situações de risco à família. Participar de ações que fortaleçam os elos entre o setor da saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida. Exercer papel de visitador sanitário e epidemiológico para controle de endemias e agravos ao ambiente. Executar outras atividades correlatas determinadas pelo superior imediato. Atuar nas equipes de Saúde da Família e nas equipes de Agentes Comunitários de Saúde. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 954,00
04
2
AGENTE DE ENDEMIAS
Ensino Médio Completo
Executar serviços de tratamento focal e perifocal, descobrir e eliminar focos, orientar a população e desenvolver atividades afins, visando contribuir para o perfeito andamento das rotinas de trabalho devendo sempre reportar-se ao chefe imediato, visando evitar a formação de criadouros do mosquito Aedes Aegypti. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 954,00
01
3
AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Ensino Médio Completo
Orientar e fiscalizar as atividades de prevenção/preservação ambiental e da saúde, por meio de vistorias, inspeções e análises técnicas de locais, atividades, obras, projetos e processos, visando o cumprimento da legislação ambiental e sanitária; promover educação sanitária e ambiental; desenvolver atividades definidas na Lei da Vigilância Sanitária; realizar pesquisa larvária em imóveis para levantamento do índice e descobrimento de focos de vetores nas localidades. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 954,00
02
4
ASSISTENTE SOCIAL
Ensino Superior completo em Serviço Social + Registro de conselho de classe
Prestar serviços de âmbito social a indivíduos, famílias grupos e comunidades, identificando e analisando problemas e necessidades materiais, psíquicas, bem como potencialidades e habilidades, aplicando métodos e processos básicos do serviço social; emitir pareceres e relatórios parciais ou conclusivos relacionados à área. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 1.700,00
04
5
AUXILIAR DE MECÂNICO
Ensino Fundamental Incompleto + Experiência Comprovada
Reparar, substituir e ajustar peças mecânicas de veículos, máquinas e motores movidos à gasolina,óleo diesel ou qualquer outro tipo de combustível; efetuar a regulagem de motor; revisar, ajustar, desmontar e montar motores; reparar, consertar e reformar sistemas de comando de freios, de transmissão, de ar comprimido, hidráulico, de refrigeração e outros; reparar sistemas elétricos de qualquer veículo; operar equipamentos de soldagem, recondicionar, substituir e adaptar peças; vistoriar veículos; prestar socorro mecânico a veículos acidentados ou com defeito mecânico; lubrificar máquinas e motores; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 954,00
01
6
AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Ensino Médio Completo
Extrair cópias; digitalizar documentos; digitar e datilografar documentos; dar e receber informações quando solicitado; estabelecer contatos, atender telefone, anotar recados; preparar documentos para digitação; operar microcomputador; redigir relatórios e informações expedientes; prestar informações sobre documentos arquivados; executar serviços de atendimento a público em geral; organizar correspondências para distribuição interna; prestar informações e encaminhar as pessoas às dependências a que se destinarem; exercer outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas na sua área administrativa; agendar reuniões e compromissos, responder indagações rotineiras e prestar informações básicas; digitar despachos, relatórios e outros expedientes que lhe forem solicitados; receber, selecionar, classificar e arquivar correspondências e documentos; conferir, organizar e controlar documentos e processos; realizar atividades auxiliares em audiência, incluída a de digitação. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 954,00
11
7
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Ensino Fundamental Incompleto
Manter limpos os móveis e arrumar os locais de trabalho da repartição em que estiver lotado; Solicitar as requisições de materiais de limpeza quando necessários; Zelar pelo prédio da repartição, limpando e arrumando banheiros e demais dependências; Executar outras atividades correlatas. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 954,00
18
8
COVEIRO
Ensino Fundamental Incompleto
Proceder à abertura de sepulturas e jazigos para enterramentos, dentro das normas de higiene e saúde pública; realizar sepultamentos e exumações, quando devidamente autorizado; proceder à inumação de cadáveres; providenciar a exumação de cadáveres; controlar sepultamentos e preenchimento da autorização para abertura de sepulturas; fazer reparos em túmulos e dependências; providenciar e executar a capina e limpeza do local de trabalho; orientar e atender a população, divulgando o que as famílias e responsáveis devem fazer para zelar de suas sepulturas; zelar pelos equipamentos que lhe são confiados; requisitar material para suas atividades; abrir e fechar os portões dos cemitérios; fazer transferência de ossadas para outros túmulos, quando devidamente autorizado; preparar o cemitério para o dia de finados; informar ocorrências no serviço de sua competência ao superior imediato; executar trabalhos de conservação e limpeza de cemitérios e necrotérios; atender às normas de segurança e higiene do trabalho; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 954,00
01
9
COZINHEIRO
Ensino Fundamental Incompleto
Receber os gêneros alimentícios, observando as quantidades e a qualidade dos mesmos; Armazenar corretamente os gêneros alimentícios, observando os prazos de validade; Preparar e servir refeições conforme instruções e cardápios pré-estabelecidos por nutricionistas; Recolher, lavar, secar e guardar utensílios de copa e cozinha, mantendo a higiene, conservação e organização dos utensílios e equipamentos, rotineira e imediatamente após o uso; Manter a higiene, conservação e organização da área física da cozinha e depósito; Zelar pela guarda de materiais e equipamentos de trabalho; Realizar outras atividades correlatas com a função. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 954,00
02
10
DENTISTA ESB
Ensino Superior completo em Odontologia + Registro no conselho de classe
Realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde bucal da população; Realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB/SUS 96 - e na Norma Operacional Básica da Assistência à Saúde (NOAS); Realizar o tratamento integral, no âmbito da atenção básica para a população; Encaminhar e orientar os usuários que apresentem problema complexos a outros níveis de assistência, assegurando seu acompanhamento; Realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; Prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados; Emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; Executar as ações de assistência integral, aliado a atuação clínica à saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupo específicos, de acordo com planejamento local; Coordenar ações coletivas voltadas para promoção e prevenção em saúde bucal; Programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas; Capacitar as equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal; Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 2.500,00
02
11
EDUCADOR FÍSICO
Ensino Superior completo em Educação Física + Registro no conselho de classe
Desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto à comunidade; veicular informação que visam à prevenção, buscando a produção do autocuidado; incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social nas comunidades, por meio de atividade física regular, do esporte e lazer, proporcionar educação permanente em atividade física / práticas corporais nutrição e saúde; promover ações ligadas à Atividade Física/Práticas Corporais junto aos demais equipamentos públicos presentes no município; articular parcerias com outros setores da área adstrita, visando ao melhor uso dos espaços públicos existentes e a ampliação das áreas disponíveis para as práticas corporais; promover eventos que estimulem ações que valorizem Atividade Física/Práticas Corporais e sua importância para a saúde da população. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 1.500,00
01
12
ELETRICISTA
Ensino Fundamental Completo + Curso Específico da Área
Instalar e efetuar manutenção de instalação elétrica preventiva, corretiva, preditiva de acordo com esquemas específicos e com as necessidades de cada caso; realizar serviços de manutenção elétrica em geral, em baixa e alta tensão da rede elétrica, em quadros de distribuição de energia, trocando luminárias, lâmpadas e reatores e efetuando a limpeza e desobstrução de eletrodos ; efetuar manutenção da rede telefônica, instalando e consertando aparelhos para garantir o perfeito funcionamento dos mesmos; testar as instalações executadas, fazendo-as funcionar em situações reais, para comprovar a exatidão dos trabalhos, encaminhar os itens faltantes para providências de compra, de forma a evitar atrasos e interrupções nos serviços; zelar pela segurança individual e coletiva, transportar peças, materiais, ferramentas e o que mais for necessário à realização dos serviços; executar tratamento e descarte de resíduos de materiais provenientes de seu local de trabalho.; zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 954,00
02
13
EDUCADOR SOCIAL
Formação em Pedagogia ou Serviço Social
Desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização visando à atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam com o fortalecimento da função protetiva da família;desenvolver atividades instrumentais e registro para assegurar direitos, (re)construção da autonomia, autoestima, convívio e participação social dos usuários, a partir de diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas; assegurar a participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho social; apoiar e desenvolver atividades de abordagem social e busca ativa; atuar na recepção dos usuários possibilitando ambiência acolhedora; apoiar na identificação e registro de necessidades e demandas dos usuários, assegurando a privacidade das informações; apoiar e participar do planejamento das ações; organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência nas unidades e, ou, na comunidade; acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das atividades. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 1.500,00
04
14
ENFERMEIRO ESF
Ensino Superior completo em Enfermagem + Registro no conselho de classe
Realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências clínicas fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada; Realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares, prescrever/transcrever medicações, conforme protocolos estabelecidos nos Programas do Ministério da Saúde e as Disposições legais da profissão; Planejar, gerenciar, coordenar, executar e avaliar a ESF; Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida criança, adolescente, mulher, adulto e idoso; No nível de sua competência executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária; Realizar ações de saúde em diferentes ambientes, na ESF e, quando necessário, no domicílio. Realizar as atividades corretamente às áreas prioritárias de intervenção na Atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS 2001. Aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; organizar e coordenar a criança de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc.; supervisionar e coordenar ações para capacitação dos Agentes Comunitário de Saúde e de Auxiliares de enfermagem com vistas ao desempenho de suas funções. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 2.500,00
02
15
ENFERMEIRO PLANTONISTA
Ensino Superior completo em Enfermagem + Registro no conselho de classe
Prestar assistência direta a clientes graves dentro da rede de serviços do Município, realizar consultas e prescrever ações de enfermagem; Realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada; diagnosticar situação, estabelecer prioridades e avaliar resultados; Coordenar e orientar as ações de saúde desenvolvidas pela equipe de Enfermagem e orientar a equipe para controle e infecções; Assegurar e participar da prestação de assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos clientes; participar de equipe multiprofissional na definição das ações de saúde, na elaboração de diagnósticos, projetos e programas de saúde; Elaborar e padronizar o manual de normas e procedimentos no atendimento de enfermagem; Estudar as rotinas e protocolos em vigor, bem como, propor alterações; Elaborar plano de enfermagem a partir do levantamento e análise das necessidades prioritárias de atendimento aos usuários doentes e sadios; Conferir registros de ocorrências, registrar observações e elaborar relatórios das atividades e laudos técnicos em sua área de especialidade; Realizar a previsão, provisão e controle de material e equipamentos; Auxiliar na conservação de aparelhos e equipamentos quando necessário. Carga horária de 12 (doze) horas por plantão diurno e/ou noturno.
R$200,00 / PLANTÃO
03
16
OPERADOR DE SISTEMAS DE SAÚDE
Ensino Superior completo em Enfermagem + Registro no conselho de classe + Curso Específico da Área
Alimentar os sistemas eletrônicos pertinentes ao Sistema Único de Saúde-SUS e coordenar as equipes de Estratégia de Saúde da família (ESF), Estratégia de Saúde Bucal (ESB), Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Carga horária de 30 (trinta) horas semanais.
R$ 2.034,00
01
17
FACILITADOR DE OFICINA
Ensino Médio Completo
Realizar o planejamento das atividades dos grupos de crianças de 0 a 6 anos, adolescentes de até 17 anos e idosos acima de 60 anos; facilitar o processo de integração destes grupos, mediar processos grupais fomentando a participação democrática dos usuários, desenvolver com os grupos conteúdos e atividades atribuídos no SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) desenvolvendo e coordenando as atividades físicas, lúdicas e recreativas. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 954,00
01
18
FISIOTERAPEUTA
Ensino Superior completo em Fisioterapia + Registro no conselho de classe
Aplicar técnicas fisioterapêuticas para prevenção, readaptação e recuperação de pacientes; Atender e avaliar as condições funcionais de pacientes utilizando protocolos e procedimentos específicos da fisioterapia e suas especialidades; Atuar na área de educação em saúde por meio de palestras, distribuição de materiais educativos e orientações para melhor qualidade de vida, desenvolver e implementar programas de prevenção em saúde geral e do trabalho; Atuar em conjunto com a equipe do Nasf, atuar no desenvolvimento, implantação de projetos dentro de suas competências que tragam benefícios para população como nas academias ao ar livre e outros que possam vir a ser implantados no município; Realizar atendimentos domiciliares (home care) quando comprovada a necessidade do paciente e sua incapacidade de deslocamento até o setor de fisioterapia. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 1.500,00
01
19
FONOAUDIÓLOGO
Ensino Superior completo em Fonoaudiologia + Registro no conselho de classe
Atender consultas de fonoaudiologia em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias e efetuar exames em escolares e pré- escolares. Examinar servidores públicos municipais para fins de controle do ingresso, licença e aposentadoria. Preencher e assinar laudos de exames e verificação; Fazer diagnósticos em diversas patologias fonoaudiológicas (dislalia, dislexia, disortografia, disfonia, problemas psicomotores, atraso de linguagem, disartria e afasia) e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; Prescrever exames laboratoriais. Atender a população de um modo geral, diagnosticando enfermidades, medicando-os ou encaminhando-os, em casos especiais, a setores especializados. Atender emergências e prestar socorros; Elaborar relatórios; Elaborar e emitir laudos; Anotar em ficha apropriada os resultados obtidos; Ministrar cursos de primeiros socorros; Supervisionar em atividades de planejamento ou execução, referente à sua área de atuação; Preparar relatórios das atividades relativas ao emprego; Executar outras tarefas compatíveis com as previstas no cargo, particularidades do Município ou designações superiores. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 1.500,00
01
20
GARI
Ensino Fundamental Incompleto
Realizar os trabalhos de conservação e limpeza de estradas e caminhos, capinar e roçar terrenos, ruas e demais logradouros públicos; realizar a limpeza e desentupimento de bueiros, sarjetas, valetas e canaletas; realizar a limpeza de rios e córregos; realizar a roça nos acostamentos das estradas; escavar, tapar buracos, desobstruir estradas e caminhos. Quebrar pavimentos, abrir e fechar valar, retirar entulhos, realizar serviços relativos a limpeza urbana, obedecendo a roteiros preestabelecidos; realizar a varrição das ruas, avenidas, travessas e praças; realizar a coleta de lixo, acondicionando-o para o transporte público ou nas lixeiras públicas; realizar a capina de ruas, praças e demais logradouros públicos; realizar a limpeza de logradouros públicos ao término de feiras, desfiles, exposições ou qualquer outro evento; retirar cartazes ou faixas indevidamente colocados em vias públicas, de acordo com as instruções recebidas; realizar a limpeza de parques, jardins, lagos, coretos e monumentos públicos; realizar os serviços de coleta de lixo, dentro do horário e roteiro estabelecidos; colocar o lixo coletado em lixões, carrinhos ou sacos plásticos, para posterior transporte; colocar o lixo em caminhões e descarregá-lo nos lugares para tal destinados; zelar pela conservação dos utensílios e equipamentos empregados nos trabalhos de limpeza pública, recolhendo-os e mantendo-os limpos; manter limpo e arrumado o local de trabalho e executar outras tarefas afins. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 954,00
05
21
MAESTRO
Ensino Médio Completo + Curso de Atuação Específica
Exercer as atividades de orientação, coordenação e supervisão musical de bandas escolares e marciais existentes ou que porventura venha existir no Município; auxiliar na elaboração de processos cujo objeto seja a aquisição de instrumentos musicais, acompanhando a compra para verificação da qualidade; elaborar normas para participação nas bandas escolares e marciais; zelar pelos instrumentos musicais sob a sua guarda e responsabilidade visando à preservação do patrimônio público; elaborar o calendário anual de participação em eventos internos e externos; cumprir e fazer cumprir as orientações dos superiores hierárquicos; executar outras atividades correlatas. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 954,00
01
22
MÉDICO ESF
Ensino Superior completo em Medicina + Registro no conselho de classe
Realizar consultas clínicas aos usuários da sua área adstrita; Executar as ações de assistência integral em todas as faces do ciclo de vida, criança, adolescente, mulher, adulto e idoso; Realizar consultas e procedimentos na USF e, quando necessário no domicílio; Realizar as atividades clínicas correspondentes às áreas prioritárias na intervenção na atenção Básica definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS 2001; Aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; Fomentar a criação de grupos de patologia específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc.; Realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; Encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contra-referência; Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; Indicar internação hospitalar; Solicitar exames complementares, Verificar e atestar óbito; Conhecer a realidade das famílias pela quais são responsáveis com ênfase nas suas características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas; Identificar os problemas de saúde e situações de risco mais comuns aos quais aquela população está exposta; Elaborar com a participação da comunidade, um plano local para o enfrentamento dos problemas de saúde e fatores que colocam em risco a saúde; Executar, de acordo com a qualificação de cada profissional, os procedimentos de vigilância epidemiológica, nas diferentes fases do ciclo de vida; Valorizar a relação com o usuário e com a família para a criação de vínculo de confiança, de afeto, de respeito; Realizar visitas domiciliares de acordo com o planejamento; Resolver os problemas de saúde do nível de atenção básica; Garantir acesso a continuidade do tratamento dentro de um sistema de referência e contrareferência para os casos de maior complexidade ou que necessitem de internação hospitalar; Prestar assistência integral à população adscrita, respondendo à demanda de forma continua e racionalista; Coordenar, participar de e/ou organizar grupos de educação para a saúde; Promovendo ações intersetoriais e parcerias com organizações formais e informais existentes na comunidade para o enfretamento conjunto dos problemas identificados; Fomentar a participação popular discutindo com a comunidade conceitos de cidadania, de direitos à saúde e suas bases legais; Incentivar a formação e/ou participação ativa da comunidade nos conselhos locais de saúde e no Conselho Municipal de Saúde; Auxiliar na implantação do Cartão Nacional de Saúde; Identificar pessoas portadoras de hipertensão, diabetes, tuberculose, hanseníase para alimentar aos respectivos banco de dados. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 7.500,00
02
23
MÉDICO PLANTONISTA
Ensino Superior completo em Medicina + Registro no conselho de classe
Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; realizar consultas clínicas e procedimentos; realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica e procedimentos para fins de diagnósticos; encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contrareferência locais, mantendo sua responsabilidadepelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência; indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário; clinicar e medicar pacientes; assumir responsabilidades sobre os procedimentos médicos que indica ou do qual participa; responsabilizar-se por qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que este tenha sido solicitado ou consentido pelo paciente ou seu representante legal; respeitar a ética médica; planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração municipal; guardar sigilo das atividades inerentes às atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; realizar visitas domiciliares e participar de eventos visando prevenção; executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo. Carga horária de 24 (vinte e quatro) horas por plantão.
R$1.500,00 / PLANTÃO
04
24
MERENDEIRO
Ensino Médio Incompleto
Preparar a merenda escolar; servi-la aos alunos e efetuar a limpeza dos utensílios; Coordenar e auxiliar os serviços de limpeza da cozinha; - executar tarefas vinculadas às atribuições de definição de cardápios e preparação de refeições para os alunos das escolas municipais, sob orientação de nutricionista; realizar os serviços de limpeza e esterilização de pratos, talheres e vasilhames de cozinha e de preparação de refeições;guardar, controlar e zelar pela conservação de gêneros alimentícios adquiridos e consumidos; receber e armazenar adequadamente os gêneros alimentícios; mantêm o local de trabalho sempre em perfeitas condições de higiene; - obedece aos horários estabelecidos para lanches/refeições; - remove lixos e detritos; - zela pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais utilizados; - participa dos planejamentos das atividades da unidade escolar sempre que solicitado pelo diretor da escola; executa outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 954,00
9
25
MOTORISTA AMBULÂNCIA
Ensino Fundamental completo + Carteira Nacional de Habilitação cat. D + Comprovação de experiência + Curso de Condução de ambulância + Curso de Primeiros Socorros
Executar tarefas de conduzir veículos da Prefeitura, mediante determinação superior. Vistoriar o veículo diariamente, verificar o estado dos pneus, o nível do combustível, água e óleo, testar os freios e parte elétrica. Zelar pela documentação do veículo e da carga, para apresentá-la às autoridades competentes, quando solicitada. Examinar as ordens de serviços, verificando o itinerário a ser seguido à localização do estabelecimento para onde serão transportados os alunos. Zelar pela segurança dos passageiros. Fazer pequenos reparos de urgência. Manter o veículo limpo, externa e internamente, e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário. Observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo. Anotar, segundo normas estabelecidas, a Quilometragem rodada, viagens realizadas, objetos e pessoas transportadas, itinerários e outras ocorrências. Recolher o veículo após o serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 954,00
09
26
MOTORISTA (CAT. B)
Ensino Fundamental completo + Carteira Nacional de Habilitação cat. B + Comprovação de experiência
Conduzir veículos da Prefeitura, mediante determinação superior, Vistoriar o veículo diariamente, verificando o estado dos pneus, o nível do combustível, água e óleo, testar os freios e parte elétrica, Zelar pela documentação do veículo e da carga, para apresentá-la às autoridades competentes, quando solicitado, Examinar as ordens de serviços, verificando o itinerário a ser seguido à localização do estabelecimento para onde serão transportados os passageiros, Dirigir veículos da Prefeitura, Verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização. Zelar pela segurança dos passageiros, Fazer pequenos reparos de urgência, Manter o veículo limpo, externa e internamente, e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário, Observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo, Anotar segundo normas estabelecidas, a Quilometragem rodada, viagens realizadas, objetos e pessoas transportadas, itinerários e outras ocorrências, recolher o veículo após o serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 954,00
01
27
MOTORISTA (CAT. D)
Ensino Fundamental completo + Carteira Nacional de Habilitação cat. D + Comprovação de experiência
Executar tarefas de conduzir veículos da Prefeitura, mediante determinação superior. Vistoriar o veículo diariamente, verificando o estado dos pneus, o nível do combustível, água e óleo, testar os freios e parte elétrica. Zelar pela documentação do veículo e da carga, para apresentá-la às autoridades competentes, quando solicitada. Examinar as ordens de serviços, verificando o itinerário a ser seguido à localização do estabelecimento para onde serão transportados os passageiros. Dirigir veículos da Prefeitura. Verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização. Zelar pela segurança dos passageiros. Fazer pequenos reparos de urgência. Manter o veículo limpo, externa e internamente, e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário. Observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo. Anotar, segundo normas estabelecidas, a Quilometragem rodada, viagens realizadas, objetos e pessoas transportadas, itinerários e outras ocorrências. Recolher o veículo após o serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 954,00
08
28
NUTRICIONISTA
Ensino Superior completo em Nutrição + Registro no conselho de classe
Planejar, organizar e avaliar serviços e/ou programas de alimentação e nutrição. Participar de programas de saúde pública, realizando inquéritos clínico-nutricionais, Acompanhar e orientar a alimentação servida em creches e órgãos da Prefeitura Municipal, Proceder a avaliação técnica da dieta comum das coletividades e propor medidas para sua melhoria, Propor a adoção de normas, padrões e métodos de educação e assistência alimentar, Fazer a previsão do consumo de gêneros alimentícios e providenciar sua aquisição, de modo a assegurar a continuidade dos serviços de nutrição, Orientar cozinheiros e auxiliares na correta preparação e apresentação de cardápios, Atualizar o cardápio quanto ao consumo de produtos naturais, aproveitando integralmente os alimentos, Executar outras atividades correlatas. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 1.500,00
02
29
OPERADOR DE MÁQUINA PESADA (Motoniveladora, Pà-Mecânica e Retroescavadeira)
Ensino Fundamental completo + Carteira Nacional de Habilitação CAT. C + Curso de Operador de Máquina Específico de Cada Equipamento
Realizar com zelo e perícia, os trabalhos que lhe forem confiados; executar terraplanagem, nivelamentos, abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes; prestar serviço de reboque, realizar serviços agrícolas com tratores; operar com rolo-compressor; dirigir máquinas e equipamentos rodoviários; proceder ao transporte de aterros; efetuar ligeiros reparos, quando necessário; providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificantes nas máquinas sob sua responsabilidade; zelar pela conservação e limpeza das máquinas sob sua responsabilidade; comunicar ao seu superior qualquer anomalia no funcionamento da máquina; executar outras tarefas correlatas. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 1.100,00
02
30
PEDREIRO
Ensino Fundamental Incompleto + Comprovação de experiência
Trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir e reparar alicerces, paredes, muros, pisos, e similares; preparar ou orientar a preparação de argamassa; fazer reboco; preparar e aplicar caições; fazer blocos de cimento; construir formas e armações de ferro para concreto; colocar telhas, azulejos e ladrilhos: armar andaimes; assentar e recolocar aparelhos sanitários, tijolos , telhas e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa à base de cal, cimento e outros materiais de construção; cortar pedras; armar formas para fabricação de tubos; remover materiais de construção; responsabilizar-se pelo material utilizado; calcular orçamentos e organizar pedidos de materiais ; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 954,00
01
31
PINTOR
Ensino Fundamental Incompleto + Comprovação de experiência
Preparar e pintar as superfícies externas e internas de edifícios e outras obras civis, raspando-as, limpando-as, emassando-as e cobrindo-as com uma ou várias camadas de tinta. • Pintar letras e motivos decorativos, baseando-se nas especificações do trabalho e nos desenhos. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 954,00
01
32
PODADOR DE ARVORÉ
Ensino Fundamental Incompleto
Poda e a manutenção das árvores das áreas verdes, praças, jardins, parques, Poda de desimpedimento da sinalização de trânsito em função da visibilidade, bem como a desobstrução das redes de energia elétrica, telefônico, cabos e placas de sinalização; Retirada de ramos para abrir espaços para a luminosidade, passagem de transeuntes e veículos; Retirar ou serrar galhos quebrados, secos ou mortos; Roçar áreas próximas as ruas e praças públicas. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 954,00
02
33
PORTEIRO
Ensino Fundamental Incompleto
Abrir e fechar instalações dos prédios públicos nos horários regulares; Ligar ar condicionados, ventiladores, luzes, e demais aparelhos elétricos e desliga-los no final do expediente; Fiscalizar a entrada e saída de pessoas, observando o movimento das mesmas na portaria principal e nas demais, para vedar a entrada as pessoas suspeitas, ou encaminhar as demais ao destino solicitado; Encarregar-se da correspondência em geral e de encomendas de pequeno porte enviadas aos órgãos pertencentes à estrutura da prefeitura, recebendo-as e encaminhando-as aos destinatários, para evitar extravios e outras ocorrências desagradáveis; Manter serviço permanente de portaria e exercer a vigilância continua do Edifício; Desempenhar outras atribuições pertinentes ao cargo. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 954,00
04
34
PROFESSOR (SÉRIES INICIAIS)
Ensino Superior completo em Pedagogia
Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; levantar e interpretar os dados relativos à realidade de sua classe; zelar pela aprendizagem do aluno; estabelecer os mecanismos de avaliação; implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; organizar registros de observação dos alunos; participar de atividades extra-classe; realizar trabalho integrado com o apoio pedagógico; participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos; colaborar com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade; integrar órgãos complementares da escola; executar tarefas afins com a educação.
Carga horária de 30 (trinta) horas semanais.
R$ 1.841,64
16
35
PROFESSOR DE CIÊNCIAS
Ensino Superior completo na área de Biologia
Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; levantar e interpretar os dados relativos à realidade de sua classe; zelar pela aprendizagem do aluno; estabelecer os mecanismos de avaliação; implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; organizar registros de observação dos alunos; participar de atividades extra-classe; realizar trabalho integrado com o apoio pedagógico; participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos; colaborar com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade; integrar órgãos complementares da escola; executar tarefas afins com a educação. Carga horária de 30 (trinta) horas semanais.
R$ 1.841,64
01
36
PROFESSOR DE LINGUA INGLESA
Ensino Superior completo em Língua inglesa
Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; levantar e interpretar os dados relativos à realidade de sua classe; zelar pela aprendizagem do aluno; estabelecer os mecanismos de avaliação; implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; organizar registros de observação dos alunos; participar de atividades extra-classe; realizar trabalho integrado com o apoio pedagógico; participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos; colaborar com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade; integrar órgãos complementares da escola; executar tarefas afins com a educação. Carga horária de 30 (trinta) horas semanais.
R$ 1.841,64
01
37
PSICÓLOGO
Ensino Superior completo em Psicologia
Diagnosticar os casos de deficiência e alterações físicas e mentais; assistir o portador de deficiência físico-mental no desenvolvimento biopsicossocial dentro de suas limitações, bem como, auxiliar a família nos cuidados e na prevenção do mesmo; estimular a integração de portadores de deficiência físico-mental na sociedade; reduzir a internação em hospitais psiquiátricos; realizar atividades de terapias individuais e de grupos; ministrar palestras incentivando a motivação e a reabilitação dos pacientes e a sociedade em geral; realizar atividades clínicas pertinentes a sua responsabilidade profissional; apoiar as ESF na abordagem e no processo de trabalho referente aos casos de transtornos mentais severos e persistentes, uso abusivo de álcool e outras drogas, pacientes egressos de internações psiquiátricas, com tentativa de suicídio, situações de violência intrafamiliar; criar estratégias para abordar problemas vinculados à violência e ao abuso de álcool, tabaco e outras drogas, visando à redução de danos e à melhoria da qualidade dos grupos de maior vulnerabilidade; evitar práticas que levem aos procedimentos psiquiátricos e medicamentos à psiquiatrização e à medicação de situações individuais e sociais, comuns à vida cotidiana; desenvolver ações de mobilização de recursos comunitários, buscando constituir espaços de reabilitação psicossocial na comunidade, como oficinas comunitárias, conselhos tutelares, associações de bairros, clubes de mães, grupos de idosos, grupos de auto-ajuda, etc. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 1.700,00
02
38
RECEPCIONISTA
Ensino Fundamental completo + experiência comprovada
Atende o visitante ou cliente, indagando suas pretensões, para informá-lo conforme seus pedidos; atende chamadas telefônicas, manipulando telefones internos ou externos de disco ou botão, para prestar informações e anotar recados; registra as visitas e os telefonemas atendidos, anotando dados pessoais ou comerciais do cliente ou visitante, para possibilitar o controle dos atendimentos diários. Preenchimento e marcação de consultas, entrevistas em formulários e fichas próprias e específicas; organizar a triagem dos que buscam o atendimento; facilitar a localização e possibilitar acompanhamento dos serviços por parte dos atendidos; manter em ordem todo o serviço de forma organizada e de fácil uso, manter cordialidade, bom trato; arquivos de documentos e outros; emitir encaminhamentos devidamente autorizados. Pode executar outras tarefas de escritório de caráter limitado. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 954,00
01
39
TÉC. EM ENFERMAGEM
Ensino Médio Completo + Registro no conselho de classe
Preparar paciente para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos, para facilitar a atividade médica. Preparar e esterilizar materiais e instrumentos, ambientes e equipamentos, segundo orientação, para realização de exames, tratamentos, intervenções cirúrgicas, imunizações, obturações e outros. Preparar e aplicar vacinas e injeções, observando as dosagens indicadas. Realizar exames eletroencefalográficos, e outros, posicionando adequadamente o paciente, manejando os dispositivos necessários segundo instruções médicas. Orientar pacientes, prestando informações relativas à higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos tratamento de saúde. Elaborar relatórios das atividades do setor número de pacientes, exames realizados, vacinas aplicadas e outros, e efetuar o controle diário do material utilizado, anotando a quantidade e o tipo dos mesmos. Acompanhar em unidades hospitalares as condições de saúde dos pacientes, mediando pressão e temperatura, controlando pulso, respiração, troca de soros e ministrando documentos, segundo prescrição do médico. Auxiliar a equipe de enfermagem em intervenções cirúrgicas. Colher material para exames laboratoriais, ministrar medição via oral e parenteral; efetuar controles diversos de pacientes. Prestar assistência médico-odontológica. Armazenar e distribuir materiais esterilizados. Coletar material para exames de laboratório, segundo orientação médica. Executar outras tarefas correlatas. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 954,00
12
40
TÉC. EM SAÚDE BUCAL
Ensino Médio Completo + Registro no conselho de classe
Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção a saúde; Trabalhar diretamente com o dentista auxiliando-o no atendimento ao paciente, fornecendo equipamentos, preparando amálgama, sugando saliva e mantendo limpo o campo operatório; Promover à desinfecção e a esterilização de materiais e instrumentos utilizados; Promover sessões de escovação nas escolas, aplicação de flúor e evidenciação de placa bacteriana; Participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço e exercer outras atividades afins; Organizar a agenda clínica. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 954,00
02
41
TRATORISTA
Ensino Fundamental Incompleto + Carteira de Habilitação CAT. C + Comprovação de experiência
Controlar painel de comandos e instrumentos; conferir ruídos de máquinas e implementos; controlar barras de pulverização;. Ajustar máquinas e implementos: Regular altura de máquinas e implementos; ajustar profundidade e largura de implementos; regular velocidade de máquinas; Preparar máquinas e implementos, Verificar nível de água e óleo e condições de filtro de ar; conferir tensionamento de correias; trocar pneus; acoplar implementos em trator; abastecer máquinas e implementos; programar rotações de motor e turbinas; programar horários de atividades de máquinas. Realizar manutenção, Engraxar rolamentos, engrenagens e buchas; trocar peças de implementos e máquinas; lavar máquinas e implementos; limpar filtro de ar; trocar óleos e filtros; colocar água em pneus e baterias; calibrar pneus; guardar máquinas, implementos e equipamentos. Empregar medidas de segurança: Utilizar equipamentos de proteção individual, como óculos, abafadores, máscaras, botas e luvas; armazenar produtos químicos; sinalizar áreas de riscos de acidentes; confirmar desligamento de máquinas e implementos; encapar correias, correntes e giratórias de motor; engrenar máquinas agrícolas estacionadas. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 954,00
01
42
VIGIA
Ensino Fundamental Incompleto + Comprovação de experiência
efetuar rondas de inspeção pelo prédio e imediações, examinando portas, janelas e portões, para assegurar-se de que estão devidamente fechados, atentando para eventuais anormalidades; Impedir a entrada, no prédio ou áreas adjacentes, de pessoas estranhas e sem autorização, fora do horário de trabalho, convidando-as a se retirarem, como medida de segurança; Comunicar à chefia imediata qualquer irregularidade ocorrida durante seu plantão, para que sejam tomadas as devidas providências; Zelar pelo prédio e suas instalações - jardim, pátio, cercas, muros, portões, sistemas elétricos e hidráulicos - tomando as providências que fizerem necessárias para evitar roubos, prevenir incêndios e outros danos; Controlar movimentação de pessoas, veículos, bens, materiais, etc; Atender e prestar informações ao público; Atender e efetuar ligações telefônicas e/ou rádio quando necessário; Registrar sua passagem pelos Postos de Controle, acionando o relógio especial de ponto, para comprovar a regularidade de sua ronda. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 954,00
5
43
JARDINEIRO
Ensino Fundamental Incompleto
Fazer manutenção da grama, cortar e regar, cultivar canteiros, plantar sementes, conservar áreas ajardinadas, adubar e arar adequadamente as áreas, removendo folhagens secas mantendo a limpeza, manter a estética, colocando grades ou outros anteparos conforme orientação, operar máquinas especificas da função de jardinagem, atuar com algumas aplicações de inseticidas e adubação de plantas, quando solicitado colaborar em organizações, montagem e desmontagem de eventos em geral, operar máquinas roçadeiras, podadores de cerca viva, cuidar do paisagismo, sempre manter organizado as ferramentas de trabalho, realizar cortes de grama, preparando terreno, plantando sementes ou mudas de flores e árvores nas áreas verdes dos espaços públicos, tais como, praças, canteiros, área externa de prédios públicos e demais funções pertinentes ao cargo. Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
R$ 954,00
01
44
FARMACÊUTICO /BIOQUÍMICO
Ensino Superior completo em Farmácia + Comprovação na Função + Registro no conselho de classe
Responsabilizar - se pelos medicamentos sob sua guarda; controlar o estoque de medicamentos e colaborar na elaboração de estudos e pesquisas farmacodinâmicas e toxicológicas; emitir parecer técnico a respeito de produtos e equipamentos utilizados na farmácia, principal em relação à compra de medicamentos; controlar psicotrópicos e fazer boletins de acordo com a vigilância sanitária; planejar e coordenar a execução de assistência farmacêutica no município; coordenar o consumo e a distribuição dos medicamentos; supervisionar, orientar e realizar exames hematológicos e imunológicos, microbiológicos e outros empregando aparelhos e reagentes apropriados; orientar e supervisionar profissionais de nível técnico, médio e básico, quanto a procedimentos adequados em laboratórios; responsabilizar - se pela introdução de novos métodos para a realização de exames; elaborar e promover os instrumentos necessários, objetivando o desempenho adequado das atividades de armazenamento, distribuição, dispensação e controle de medicamentos pelas unidades de saúde; avaliar o custo do consumo de medicamentos; realizar supervisão técnico - administrativa em unidades de saúde do Município no tocante a medicamentos e sua utilização; realizar treinamento e orientar os profissionais da área; dispensar medicamentos e acompanhar a dispensação realizada pelos funcionários subordinados, dando a orientação necessária e iniciar acompanhamento do uso (fármaco vigilância); realizar procedimentos técnicos administrativos no tocante a medicamentos a serem utilizados; acompanhar a validade dos medicamentos e seus remanejamentos; fiscalizar as farmácias e drogarias quanto ao aspecto sanitário; executar manipulação de ensaios farmacêuticos, pesagem, mistura e conservação; subministrar produtos médicos e cirúrgicos, seguindo receituário medico; executar outras atividades afins. Atuará na Zona Urbana, carga horaria de 40 hora semanais.
R$ 1.361,50
01
45
AUXILIAR DE FARMÁCIA
Ensino Médio completo + Curso Técnico em Farmácia + Registro no conselho de classe
Elaborar e separar as solicitações das diversas Unidades de Saúde, dando baixa em suas respectivas fichas; digitar no sistema a atualização de entradas e saídas de medicamentos; requisitar, receber, separar, conferir, armazenar e encaminhar corretamente os medicamentos e produtos correlatos; efetuar levantamento do estoque, bem como processar contagem do inventário físico, auxiliar na digitação e controle de medicamentos; relatar as necessidades de compra quando o estoque atingir sua quantidade mínima de demanda, bem como, as validades próximas ao vencimento; zelar pelos equipamentos assim como pela ordem e limpeza do setor; executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato; participar de programas continuada; cumprir normas, procedimentos e regulamentos instituídos; desempenhar tarefas afins. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática.. Realizar operações farmacotécnicas, identificando e classificando os diferente tipos de produtos e formas farmacêuticas, sua composição e técnica de preparação; Auxiliar na manipulação das diversas formas farmacêuticas alopáticas, fitoterápicas e homeopáticas, sob a supervisão do farmacêutico; Executar as rotinas de compras, armazenamento e dispensação de produtos, além do controle e manutenção de estoque de produtos e matérias-primas farmacêuticas; Atender as prescrições medicas dos medicamentos e identificar as diversas vias de administração, e outras funções correlatas.
R$ 954,00
01