Gabinete do Prefeito · 12 de julho de 2017
ANEXO II - DEMONSTRATIVO VII DA LEI MUNICIPAL Nº 484, DE 07 DE JULHO DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II - DEMONSTRATIVO VII DA LEI MUNICIPAL Nº 484, DE 07 DE JULHO DE 2017.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2018
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO VII-ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
AMF-Demonstrativo7(LRF,art.4o,Parag.2o,incisoV)
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIADE RECEITA
COMPENSAÇÃO
2016
2017
2018
Dívida Ativa (créditos cujos valores não Compensam o custo de cobrança)
Anistia
Contribuintes
95.000,00
75.000,00
55.000,00
Ajuste nas alíquotas
IPTU
Remissão
Contribuintes
15.000,00
12.000,00
10.000,00
Atualização do cadastro imobiliário
TOTAL
110.000,00
87.000,00
65.000,00
FONTE:Secretaria Municipal de Financas/Secretaria Municipal de Tributação
Notas:
a)O município nunca inscreveu a dívida ativa sendo necessária a anistia dos débitos não registrados.
b)Contribuintes do IPTU cujos prazos de cairam que já não pode mais ser cobrado.