Gabinete do Prefeito · 7 de março de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 490, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 490, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.
Denomina de Maria Niete Viana de Oliveira, a Escola Municipal de Santa Vitória.
O Prefeito Municipal de São Bento do Norte, no uso de suas atribuições legais e na sua competência que lhe confere o Art. 56, Inciso III, da Lei Orgânica do Municipal;
Faz saber que a Câmara Municipal de São Bento do Norte aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominada de Maria Niete Viana de Oliveira, a Escola Municipal de Santa Vitória, localizada na segunda Rua, do Distrito de Santa Vitória.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio José Olímpio do Nascimento, em 29 de dezembro de 2017.
CLAUDIO HENRIQUE GOMES PEREIRA
Prefeito Municipal de São Bento do Norte/RN