São Bento do Norte · 13 de abril de 2018
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – EXERCÍCIO 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – EXERCÍCIO 2019
O Prefeito do Município de São Bento do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em atendimento as determinações contidas no Inciso I, do parágrafo único, do artigo. 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal, (LC 101/00), de 04 de Maio de 2000, convida a população para participar de Audiência Pública, a ser realizada nas dependências da Câmara Municipal, sito Rua do Norte, 13 – Centro – São Bento do Norte-RN, no dia 19/04/2018, às 10:00 horas, para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) relativo ao exercício 2019.
São Bento do Norte-RN, em 12 de abril de 2018
CLAUDIO HENRIQUE GOMES PEREIRA
Prefeito Municipal de São Bento do Norte/RN