Legislação municipal · Ruy Barbosa (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Ruy Barbosa no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3900
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3826
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3778
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3772
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3756
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3718
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3690
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3666
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3665
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3654
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3647
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3635
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Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 19h34 · Publicação mais recente da lista: 19/10/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026