GABINETE DO PREFEITO · 11 de novembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 609, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 609, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera a Lei Municipal nº 588/2025, que dispõe sobre a autorização para contratação temporária, por excepcional interesse público, no âmbito da Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa/RN, nos termos do disposto no Inciso IX, do Art. 37, da Constituição Federal e dá outras providências.
CONSIDERANDO a vigência da Lei Municipal n° 588, de 29 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a autorização para contratação temporária, por excepcional interesse público, no âmbito da Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa/RN, nos termos do disposto no Inciso IX, do Art. 37, da Constituição Federal e dá outras providências;
O Prefeito Municipal de Ruy Barbosa/RN, RANIERE MOURA BARBOSA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVA e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Acrescenta-se ao anexo I (Secretaria Municipal de Saúde), do “caput” do art. 1º da Lei Municipal nº 588/2025 as funções de “Nutricionista, Gastroenterologista, Terapeuta ocupacional e Fonoaudiólogo”, e ao anexo II (Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos) a função de “Psicopedagogo”, passando os referidos anexos a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1............................................
................................................”
FUNÇÃO
VAGAS
LOTAÇÃO
ATRIBUIÇÕES
CH
SALÁRIO R$
Nutricionista
01
Secretaria Municipal de Saúde
Avaliar, planejar e acompanhar a alimentação e nutrição das pessoas. Atua na promoção da saúde, prevenção e tratamento de doenças relacionadas à alimentação.
Principais funções:
• Elaborar planos alimentares personalizados;
• Orientar sobre alimentação saudável;
• Acompanhar casos de desnutrição, obesidade, diabetes, hipertensão etc.;
• Atuar em escolas, hospitais e unidades de saúde.
20h
R$ 1.800,00
Gastroenterologista
01
Secretaria Municipal de Saúde
Diagnosticar e tratar doenças digestivas (gastrite, refluxo, úlceras, hepatites, síndrome do intestino irritável etc.);
Solicitar e interpretar exames como endoscopia e colonoscopia;
Acompanhar tratamentos clínicos e orientar sobre hábitos alimentares e prevenção.
10h
R$ 4.000,00
Terapeuta Ocupacional
01
Secretaria Municipal de Saúde
Promover reabilitação motora, cognitiva e social;
Adaptar ambientes e instrumentos para facilitar a rotina do paciente;
Trabalhar com crianças, adultos ou idosos em processos de reabilitação, inclusão e independência.
20h
R$ 1.800,00
Fonoaudiólogo
01
Secretaria Municipal de Saúde
Tratar dificuldades de fala, voz, audição, linguagem e aprendizagem;
Acompanhar pacientes com sequelas neurológicas (como AVC) ou alterações no desenvolvimento infantil;
Trabalhar na reabilitação da deglutição e voz em pacientes hospitalares ou ambulatoriais.
20h
R$ 1.800,00
Psicopedagogo
01
Secretaria
Municipal de
Educação,
Cultura e
Desportos
Identificar e tratar dificuldades de aprendizagem, analisar o processo de ensino-aprendizagem, e desenvolver estratégias de intervenção personalizadas para alunos;
Atuar como mediador, oferecendo suporte e orientação a alunos, professores e famílias, e promovendo um ambiente de aprendizado mais inclusivo e eficaz.
20h
R$ 1.800,00
Art. 2º. Altera-se o anexo IV (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), aumentando a quantidade de vagas previstas para a função de “Motorista” de 03 (três) para 05 (cinco).
Art. 3º Os demais dispositivos constantes na Lei Municipal n° 588, de 29 de janeiro de 2025, permanecerão inalterados.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Ruy Barbosa/RN, 10 de novembro de 2025.
RANIERE MOURA BARBOSA
Prefeito Municipal