GABINETE DO PREFEITO · 30 de setembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 602, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 602, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
Declara como Patrimônio Cultural de natureza Imaterial do Município de Ruy Barbosa/RN a festa do Padroeiro São João Batista, realizada anualmente.
O Prefeito Municipal de Ruy Barbosa, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal de Ruy Barbosa, Estado do Rio Grande do Norte, aprovou, e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE RUY BARBOSA/RN, a FESTA DA PADROEIRO SÃO JOÃO BATISTA, realizada anualmente no mês de junho pela Paróquia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, com Matriz na cidade de Barcelona/RN, bem como suas manifestações artístico-culturais.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal poderá no que couber através do órgão competente ajudar com a realização dos festejos dispostos no caput.
Art. 3º. A Festa do Padroeiro São João Batista será incluído no calendário oficial de eventos do Município de Ruy Barbosa/ RN.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ruy Barbosa/RN, 29 de setembro de 2025.
RANIERE MOURA BARBOSA
Prefeito Municipal