Legislação municipal · Rafael Godeiro (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Rafael Godeiro no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3920
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3920
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3920
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3911
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3909
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3897
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3883
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3869
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3824
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3824
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3797
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3782
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3770
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3770
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3756
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3689
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3671
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3656
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3656
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3646
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3630
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 18h36 · Publicação mais recente da lista: 17/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026