Legislação municipal · Rafael Godeiro (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Rafael Godeiro no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3630
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3630
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3546
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3541
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3528
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3514
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3491
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3472
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3472
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3454
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3422
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3417
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3417
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3415
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3363
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3363
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3363
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3349
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3349
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3321
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3314
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3299
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3299
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3295
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3283
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 23h07 · Publicação mais recente da lista: 23/09/2025
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026