Legislação municipal · Rafael Godeiro (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Rafael Godeiro no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 0817
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 0789
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 0789
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 0787
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 0759
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 0688
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 0668
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 0667
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 0667
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 0667
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 0559
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 0559
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 0495
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 0474
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 0322
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h02 · Publicação mais recente da lista: 11/01/2013