Legislação municipal · Rafael Godeiro (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Rafael Godeiro no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 1144
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 1123
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 1123
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 1123
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 1075
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 1075
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 1056
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 1021
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 1021
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 1021
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 0991
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 0991
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 0988
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RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 0988
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RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 0897
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 0897
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 0861
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 0860
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 0859
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 0829
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 0829
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 0827
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h27 · Publicação mais recente da lista: 29/04/2014