Legislação municipal · Rafael Godeiro (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Rafael Godeiro no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 1627
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 1591
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 1571
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 1571
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 1491
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 1491
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RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 1481
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 1481
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 1462
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 1460
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 1443
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 1438
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 1434
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 1433
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 1433
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 1431
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 1431
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 1431
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 1313
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 1313
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 1259
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 1217
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 1217
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 1161
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h33 · Publicação mais recente da lista: 23/10/2017