RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 30 de janeiro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 360, DE 27 DE JANEIRO DE 2017.
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
LEI MUNICIPAL Nº 360, DE 27 DE JANEIRO DE 2017.
LEI MUNICIPAL Nº 360, DE 27 DE janeiro DE 2017.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Rafael Godeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Rafael Godeiro aprovou e ela sanciona e promulgo a seguinte Lei:
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CapítuloI
DO ÂMBITO E OBJETIVO
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Rafael Godeiro/RN.
Art. 2ºCompete à Administração Municipal promover tudo quanto diz respeito ao interesse local e ao bem estar de sua população conforme o disposto na Constituição Federal, na Constituição Estadual e naLei Orgânicado Município.
Art. 3º São metas do serviço Municipal:
I - facilitar e simplificar o acesso dos munícipes aos serviços municipais e, ao mesmo tempo, promover a sua participação na vida político-administrativa do Município, para melhor conhecer os anseios e necessidades da comunidade;
II - evitar o excesso de burocracia e a tramitação desnecessária de papéis, bem ainda a incidência de certos controles meramente formais;
III - desconcentrar a tomada de decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender;
IV - agilizar o atendimento ao munícipe quanto ao cumprimento de exigências municipais de qualquer natureza, promovendo a adequada orientação quanto aos procedimentos burocráticos;
V - melhorar a qualidade do trabalho produzido pelo servidor, na consecução de aprimorar os serviços ofertados aos munícipes e reduzir custos, para tanto propiciando cursos de treinamento e aperfeiçoamento profissional e humano.
CapítuloII
DOS FUNDAMENTOS DA AÇÃO ADMINISTRATIVA
Art. 4ºAs atividades da Administração Municipal sujeitar-se-ão, em caráter permanente, aos seguintes fundamentos:
I - planejamento com a participação popular;
II - coordenação entre os departamentos e demais agentes envolvidos;
III - desconcentração com delegação de competências;
IV - controle desburocratizado;
V - racionalização e aperfeiçoamento dos serviços públicos;
VI - publicidade dos atos e da gestão administrativa;
VII - eficiência.
Art. 5ºO planejamento, instituído como atividade constante da Administração, é um sistema integrado, visando promover o desenvolvimento socioeconômico, educacional e cultural do Município, compreendendo a seleção dos objetivos, diretrizes, programas e outros procedimentos, determinados em função da realidade local.
Parágrafo único. O planejamento deverá atender os anseios e reivindicações da população, para tanto, antes de elaborado deverá ser precedido de consulta popular.
Art. 6º As atividades administrativas e a execução de planos e programas de governo serão resultantes de permanente coordenação entre as secretarias, os departamentos e demais órgãos e agentes envolvidos de cada nível hierárquico.
Art. 7º A desconcentração será realizada no sentido de liberar os dirigentes das rotinas de execução e das tarefas de mera formalização de atos administrativos, para concentrarem-se nas atividades de planejamento, supervisão e controle.
Art. 8º A delegação de competência será utilizada como instrumento de desconcentração administrativa, objetivando assegurar maior rapidez e eficácia às decisões.
Parágrafo único. O ato de delegação indicará a autoridade delegante, a autoridade delegada e as atribuições, objeto da delegação, de forma clara e precisa.
Art. 9º A Administração Municipal, além dos controles formais de obediência a preceitos legais, regulamentares e morais, disporá de instrumentos de acompanhamento e avaliação dos resultados da atuação de seus departamentos, órgãos e agentes.
Art. 10º O controle das atividades da Administração Municipal será exercido em todos os níveis, compreendendo:
I - o controle, pela chefia competente, da execução dos programas e da observância das normas que disciplinam as atividades específicas do órgão controlado;
II - o controle da utilização, guarda e aplicação de dinheiro, valores e bens públicos, pelos responsáveis legais por sua administração;
Art. 11º Os serviços municipais deverão ser revistos periodicamente, visando a sua racionalização e aperfeiçoamento, para que seja assegurada a prevalência dos objetivos sociais, educativos, culturais e econômicos da ação Municipal sobre as conveniências de natureza burocrática, mediante:
I - dinamização das atividades - meio, que deverão, sempre que possível, ser organizadas sob a forma de sistemas;
II - livre e direta comunicação horizontal entre os departamentos e órgãos da administração, para troca permanente de informações, esclarecimentos e comunicações;
III - supressão de controles formais e daqueles cujo custo administrativo ou social seja superior aos riscos;
IV - incentivo ao Servidor com a criação e manutenção de plano de carreiras e pela oferta de cursos de formação, capacitação e aperfeiçoamento.
Art. 12º Buscando a eficiência, os agentes da administração pública perseguirão o bem comum, no exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia e sempre em busca da qualidade, primando pela adoção de critérios legais e morais necessários para a melhor utilização possível dos recursos públicos, evitando-se desperdícios e garantindo a rentabilidade social.
Art. 13º Para a execução de seus programas, a Prefeitura Municipal poderá utilizar-se de recursos colocados à sua disposição por entidades públicas e particulares, nacionais e estrangeiras, ou se consorciar com outras entidades para a solução de problemas comuns e melhor aproveitamento dos recursos técnicos e financeiros, observados as disposições legais.
TÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CapítuloI
DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Art. 14° A Prefeitura Municipal de Rafael Godeiro, no que tange a administração direta do Município, é composta de órgãos de assessoria, meio, fins, desenvolvimento e de deliberação e aconselhamento.
§ 1º Os órgãos são hierarquizados sobrepondo-se os superiores aos inferiores, mediante relações de coordenação e subordinação:
I - Secretarias;
II – Secretarias adjuntas;
III - Coordenadorias;
IV – Diretorias:
V – Chefias de Departamentos.
Art. 15º As Secretarias Municipais serão ocupadas pelos Secretários Municipais, que seguirão as regras da legislação em vigor.
Art. 16º A estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Rafael Godeiro compõe-se dos seguintes órgãos subordinados ao Prefeito Municipal:
1.SECRETARIA DO GABINETE CIVIL DO PREFEITO
1.1 Secretário Chefe do Gabinete Civil do Prefeito
1.2. Secretário Adjunto do Gabinete Civil do Prefeito
1.3. Coordenador do Gabinete Civil do Prefeito
1.4. Coordenador de Atenção ao Cidadão
1.5. Coordenador de Comunicação Social
1.6. Coordenador de Cerimonial Municipal
1.7. Coordenador da Junta do Serviço Militar
2. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2.1. Procurador Geral do Município
2.2. Procurador Adjunto
2.3. Coordenador Jurídico
2.4. Coordenador Administrativo da Procuradoria
3. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS e TRIBUTAÇÃO
3.1. Secretário Municipal de Finanças e Tributação
3.2. Secretário Adjunto de Finanças
3.2.1. Coordenador Municipal de Finanças
3.3. Secretário Adjunto de Tributação
3.3. Coordenador Municipal de Tributação
3.4. Coordenador de Execução Orçamentária
4. SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
4.1. Secretário Municipal de Relações Institucionais
4.2. Secretário Adjunto de Relações Institucionais
4.3. Coordenador de Relações Institucionais
5. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
5.1. Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos
5.2. Secretário Adjunto de Agricultura
5.2.1. Coordenador de Agricultura
5.2.2. Chefe do Departamento Relação Comunitária Rural
5.3. Secretário Adjunto de Meio Ambiente
5.3.1. Coordenador de Meio Ambiente
5.4. Secretário Adjunto de Recursos Hídricos
5.2.1. Coordenador de Recursos Hídricos
6. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
6.1. Secretário Municipal de Educação
6.2. Secretário Adjunto de Educação
6.3. Gestor do Fundo Municipal de Educação
6.4. Coordenador de Educação
6.5. Coordenador de Educação Urbana
6.6. Coordenador de Educação de Rural
6.7. Coordenador de Educação de Jovens e Adultos
6.8. Coordenador de Creches
6.9. Coordenador de Controle e Avaliação de Resultados
6.10. Coordenador de Controle de Frequência e Assiduidade
Funcional
6.11. Diretor Escolar
6.12. Vice Diretor Escolar
7. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO e HABITAÇÃO
7.1. Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação
7.2. Secretário Adjunto de Obras
7.2.1. Coordenador de Obras
7.2.2. Chefe do Departamento de Obras
7.3. Secretário Adjunto de Urbanismo
7.3.1. Coordenador de Urbanismo
7.3.2. Chefe do Departamento de Urbanismo
7.4. Secretário Adjunto de Habitação
7.4.4. Chefe do Departamento de Habitação
8. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
8.1. Secretário Municipal de Transportes
8.2. Secretário Adjunto de Transportes
8.3. Coordenador de Transportes
8.4. Chefe do Departamento de Transportes
9. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
9.1. Secretário Municipal de Saúde
9.2. Secretário Adjunto de Saúde
9.3. Gestor do Fundo Municipal de Saúde
9.4. Coordenador de Programas de Saúde Pública
9.5. Coordenador de Saúde Psicossocial
9.6. Coordenador de Vigilância Sanitária
9.7. Coordenador de Vigilância Epidemiológica
9.8. Coordenador de Fisioterapia
9.9. Coordenador de Controle e Avaliação
9.10. Coordenador de Saúde Bucal
9.11. Coordenador Administrativo de Vigilância Sanitária
9.12. Coordenador de Combate às Endemias
9.13. Coordenador de Saúde da Família
9.14. Diretor de Unidade Hospitalar
9.14.1. Vice-Diretor de Unidade Hospitalar
9.14.2. Diretor de Unidade Básica de Saúde
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.1. Secretário Municipal de Assistência Social
10.2. Secretário Adjunto de Assistência Social
10.3. Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social
10.4. Coordenador de Atenção à Criança e ao Adolescente
10.5. Coordenador de Atenção ao Idoso
10.6. Coordenador do Serviço de Convivência
10.7. Coordenador de Cadastros Sociais
10.8. Gestor do Programa Bolsa Família
10.9. Coordenador do CRAS
10.10. Coordenador do CREAS
10.11. Coordenador do PETI
10.12. Coordenador de Políticas Públicas e Projetos Sociais
10.13. Coordenador de Apoio à Família
10.14. Chefe do Departamento de Assistência Social
11. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
11.1. Secretário Municipal de Turismo
11.2. Secretário Adjunto de Turismo
11.3. Coordenador de Turismo
11.4. Chefe do Departamento de Turismo
12. SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E LAZER
12.1. Secretário Municipal de Juventude e Lazer
12.2. Secretário Adjunto de Juventude
12.2.1. Coordenador de Juventude
12.2.2. Chefe do Departamento de Juventude
12.3. Secretário Adjunto de Lazer
12.3.1. Coordenador de Lazer
12.3.2. Chefe do Departamento de Lazer
13. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E ATIVIDADES CULTURAIS
13.1. Secretário Municipal de Esportes e Atividades Culturais
13.2. Secretário Adjunto de Esportes
13.2.1. Coordenador de Esportes
13.2.2. Chefe do Departamento de Esportes
13.3. Secretário Adjunto de Atividades Culturais
13.3.1. Coordenador de Atividades Culturais
13.3.2. Chefe do Departamento de Atividades Culturais
14. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
14.1. Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
14.2. Secretário Adjunto de Planejamento e Desenvolvimento
14.2.1. Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento
14.2.2. Chefe do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento
15. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
15.1. Secretário Municipal de Administração e Gestão
15.2. Secretário Adjunto de Administração e Gestão
15.3. Coordenador Administrativo e de Recursos Humanos
15.4. Coordenador de Patrimônio e Arquivo
15.5 Coordenador de Informática
15.6 Coordenador de Almoxarifado
16. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
16.1. Controlador Geral do Município
16.2. Controlador Adjunto
16.3. Coordenador do Serviço de Análise de Controle Interno
16.4. Coordenador de Transparência Pública
16.5. Coordenador do Serviço de Auditoria Geral
17º Os Cargos de Provimento em Comissão são de livre nomeação, designação e exoneração pelo Prefeito Municipal.
18° O Servidor público efetivo do Município, quando investido em Cargo de Provimento em Comissão de livre nomeação, fará jus ao recebimento de gratificação de incentivo da forma seguinte:
§ 1° - Ao ocupante do Cargo de Secretário, ser-lhe-á atribuída a comissão de 80% (oitenta por cento) da gratificação de incentivo atribuída ao cargo respectivo, conforme valores constantes do anexo I desta Lei.
§ 2° - Ao ocupante do Cargo de Secretário-adjunto, ser-lhe-á atribuída comissão correspondente a 40% (quarenta por cento) da gratificação de incentivo atribuída ao cargo de secretário.
§ 3° - Ao ocupante do Cargo de Gestor, Coordenador, Diretor ou Assessor, ser-lhe-á atribuída comissão correspondente a 30% (trinta por cento) da gratificação de incentivo atribuída ao cargo de secretário.
19º O servidor público efetivo do Município ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
20° O Servidor público efetivo do Município, quando investido em Cargo de Provimento em Comissão de livre nomeação, poderá optar por receber os seus vencimentos acrescidos da gratificação de incentivo atribuída ao cargo, nos percentuais descritos no artigo anterior, ou, optar pelo recebimento de um deles, separadamente em sua totalidade.
Art. 21º A gratificação prevista para os ocupantes de função gratificada não será incorporada em hipótese alguma aos vencimentos do servidor efetivo e será paga apenas durante o exercício da função.
Art. 22º As referências salariais dos Cargos de Provimento em Comissão são as previstas no Anexo I da presente Lei.
Parágrafo Único: Os subsídios dos Cargos de Provimento em Comissão previsto no Anexo I, representam o teto máximo admitido, obedecido os limites do disposto no inciso XI, do art. 37, da Constituição Federal.
Art. 23º As descrições das atividades e atribuições dos cargos em comissão estão previstas no Anexo II da presente Lei.
Art. 24º A nomeação em Cargo de Provimento em Comissão de Servidores efetivos ou não, será efetuada por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 25º Ao exercício de Cargos de Provimento em Comissão não será atribuído o pagamento de horas extras.
Art. 26º Os ocupantes dos Cargos de Provimento em Comissão farão jus a gratificação de incentivo funcional, no valor fixado no anexo I desta Lei.
Parágrafo Único: A concessão de gratificação que trata o caput, deste artigo, deve ser efetuada por ato do Prefeito Municipal, obedecendo aos critérios de qualidade do trabalho, volume da produção, iniciativa, qualidade do atendimento ao público, relacionamento interpessoal, assiduidade e pontualidade.
Art. 27° O Poder Executivo, no prazo de 180 dias, por decreto, regulamentará a presente Lei, no que couber.
Art. 28° Lei Complementar disporá sobre, estrutura e organização da Procuradoria Geral do Município e da Controladoria Geral do Município.
Art. 28° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Severino Lopes dos Reis, em 23 de Janeiro de 2017.
LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO
Prefeita Municipal
Anexo I
Cargos
Carga Horária
Remuneração
Secretário Chefe do Gabinete Civil do Prefeito
30h
R$ 2.200,00
Secretário Adjunto do Gabinete Civil do Prefeito
30h
R$ 1.100,00
Coordenador do Gabinete Civil do Prefeito
30h
R$ 990,00
Coordenador de Atenção ao Cidadão
30h
R$ 990,00
Coordenador de Comunicação Social
30h
R$ 990,00
Coordenador de Cerimonial Municipal
30h
R$ 990,00
Coordenador da Junta Militar
30h
R$ 990,00
Procurador Geral do Município
20h
R$ 4.000,00
Procurador Adjunto
30h
R$ 2.000,00
Coordenador Jurídico
30h
R$ 990,00
Chefe do departamento Administrativo da Procuradoria
30h
R$ 937,00
Secretário Municipal de Finanças e Tributação
30h
R$ 2.200,00
Secretário Adjunto de Finanças
30h
R$ 1.100,00
Coordenador Municipal de Finanças
R$ 990,00
Secretário Adjunto de Tributação
30h
R$ 1.100,00
Coordenador Municipal de Tributação
30h
R$ 990,00
Coordenador de Execução Orçamentária
30h
R$ 990,00
Secretário Municipal de Relações Institucionais
30h
R$ 2.200,00
Subsecretário Municipal de Relações Institucionais
30h
R$ 1.100,00
Coordenador de Relações Institucionais
30h
R$ 990,00
Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos
30h
R$ 2.200,00
Secretário Adjunto de Agricultura
30h
R$ 1.100,00
Coordenador de Agricultura
30h
R$ 990,00
Chefe do Departamento Relação Comunitária Rural
30h
R$ 940,00
Secretário Adjunto de Meio Ambiente
30h
R$ 1.100,00
Coordenador de Meio Ambiente
30h
R$ 990,00
Secretário Adjunto Recursos Hídricos
30h
R$ 1.100,00
Coordenador de Recursos Hídricos
30h
R$ 990,00
Secretário Municipal de Educação
30h
R$ 2.200,00
Secretário Adjunto de Educação
30h
R$ 1.100,00
Gestor do Fundo Municipal de Educação
30h
R$ 1.100,00
Coordenador de Educação
30h
R$ 990,00
Coordenador de Educação Urbana
30h
R$ 990,00
Coordenador de Educação de Rural
30h
R$ 990,00
Coordenador de Educação de Jovens e Adultos
30h
R$ 990,00
Coordenador de Creches
30h
R$ 990,00
Coordenador de Controle e Avaliação de Resultados
30h
R$ 990,00
Coordenador de Controle de Frequência e Assiduidade Funcional
30h
R$ 990,00
Coordenador da Merenda Escolar
R$ 990,00
Diretor Escolar
30h
R$ 990,00
Vice Diretor Escolar
30h
R$ 940,00
Secretário Municipal de Obras e Urbanismos
30h
R$ 2.200,00
Secretário Adjunto de Obras
30h
R$ 1.100,00
Coordenador de Obras
30h
R$ 990,00
Chefe do Departamento de Obras
30h
R$ 940,00
Secretário Adjunto de Urbanismo
30h
R$ 1.100,00
Coordenador de Urbanismo
30h
R$ 990,00
Chefe do Departamento de Urbanismo
30h
R$ 940,00
Secretário Adjunto de Habitação
30h
R$ 1.100,00
Coordenador de Habitação
30h
R$ 990,00
Chefe do Departamento de Habitação
30h
R$ 940,00
Secretário Municipal de Transportes
30h
R$ 2.200,00
Secretário Adjunto de Transportes
30h
R$ 1.100,00
Coordenador de Transportes
30h
R$ 990,00
Chefe do Departamento de Transportes
30h
R$ 940,00
Secretário Municipal de Saúde
30h
R$ 2.200,00
Secretário Adjunto de Saúde
30h
R$ 1.100,00
Coordenador Geral de Programas de Saúde Pública
20h
R$ 990,00
Coordenador de Saúde Psicossocial
20h
R$ 990,00
Coordenador de Vigilância Sanitária
20h
R$ 990,00
Coordenador de Vigilância Epidemiológica
20h
R$ 990,00
Coordenador de Fisioterapia
20h
R$ 990,00
Coordenador de Controle e Avaliação
20h
R$ 990,00
Coordenador de Saúde Bucal
20h
R$ 990,00
Coordenador Administrativo de Vigilância Sanitária
20h
R$ 990,00
Coordenador de Combate às Endemias
20h
R$ 990,00
Coordenador de Saúde da Família
20h
R$ 990,00
Diretor de Unidade Hospitalar
30h
R$ 1.100,00
Vice-Diretor de Unidade Hospitalar
30h
R$ 990,00
Diretor de Unidade Básica de Saúde
30h
R$ 1.100,00
Secretário Municipal de Saúde
30h
R$ 2.200,00
Secretaria Municipal de Assistência Social
30h
R$ 2.200,00
Secretário Adjunto da Assistência Social
30h
R$ 1.100,00
Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social
30h
R$ 1.100,00
Gestor do Programa Bolsa Família
30h
R$ 1.100,00
Coordenador de Atenção à Criança e ao Adolescente
30h
R$ 990,00
Coordenador de Atenção ao Idoso
30h
R$ 1.100,00
Coordenador de Assistência Social
30h
R$ 990,00
Coordenador de Cadastros Sociais
30h
R$ 1.100,00
Coordenador de Políticas Públicas e Projetos Sociais
30h
R$ 990,00
Coordenador de Apoio à Família
30h
R$ 990,00
Coordenador do CRAS
30h
R$ 990,00
Coordenador do CREAS
30h
R$ 990,00
Coordenador do PETI
30h
R$ 990,00
Coordenador do Serviço de Convivência
30h
R$ 990,00
Chefe do Departamento de Assistência Social
30h
R$ 937,00
Secretário Municipal de Turismo
30h
R$ 2.200,00
Secretário Adjunto de Turismo
30h
R$ 1.100,00
Coordenador de Turismo
30h
R$ 990,00
Chefe do Departamento de Turismo
30h
R$ 940,00
Secretário Municipal de Juventude e Lazer
30h
R$ 2.200,00
Secretário Adjunto de Juventude
30h
R$ 1.100,00
Coordenador de Juventude
30h
R$ 990,00
Chefe do Departamento de Juventude
30h
R$ 940,00
Secretário Adjunto de Lazer
30h
R$ 2.200,00
Coordenador de Lazer
30h
R$ 990,00
Chefe do Departamento de Lazer
30h
R$ 940,00
Secretário Municipal de Esportes e Atividades Culturais
30h
R$ 2.200,00
Secretário Adjunto de Esportes
30h
R$ 1.100,00
Coordenador de Esportes
30h
R$ 990,00
Chefe do Departamento de Esportes
30h
R$ 940,00
Secretário Adjunto de Atividades Culturais
30h
R$ 1.100,00
Coordenador de Atividades Culturais
30h
R$ 990,00
Chefe do Departamento de Atividades Culturais
30h
R$ 940,00
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
30h
R$ 2.200,00
Secretário Adjunto de Planejamento e Desenvolvimento
30h
R$ 1.100,00
Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento
30h
R$ 990,00
Chefe do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento
30h
R$ 940,00
Secretário Municipal de Administração e Gestão
30h
R$ 2.200,00
Secretaria Adjunto de Administração e Gestão
30h
R$ 1.100,00
Coordenador Administrativo e de Recursos Humanos
30h
R$ 990,00
Coordenador de Patrimônio e Arquivo
30h
R$ 990,00
Coordenador de Informática
30h
R$ 990,00
Coordenador de Almoxarifado
30h
R$ 990,00
Controlador Geral do Município
30h
R$ 2.200,00
Controlador Adjunto
30h
R$ 1.100,00
Coordenador do Serviço de Análise de Controle Interno
30h
R$ 1.100,00
Coordenador de Transparência Pública
30h
R$ 1.100,00
Coordenador do Serviço de Auditoria Geral
30h
R$ 1.100,00
Anexo II
Cargos
Atribuições
Secretário Chefe do Gabinete Civil do Prefeito
Natureza de direção. Administra as atividades da unidade, conferindo-lhe autoridade de dirigir os trabalhos administrativos do Gabinete do Prefeito.
Secretário Adjunto do Gabinete Civil do Prefeito
Natureza de direção. Assiste administrativamente o Secretário de Gabinete e o substitui quando de sua ausência.
Coordenador do Gabinete do Prefeito
Natureza de direção. Coordena as atividades e serviços do gabinete do prefeito
Coordenador de Atenção ao Cidadão
Natureza de direção. Coordena as atividades e serviços de atendimento ao cidadão.
Coordenador de Comunicação Social
Natureza de direção. Coordena as atividades e serviços de comunicação do órgão com a sociedade e usuários de serviços públicos
Coordenador de Cerimonial Municipal
Natureza de direção. Coordena as atividades correlatas ao cerimonial institucional.
Coordenador da Junta Militar
Natureza de direção. Coordena as atividades correlatas da Junta Militar.
Procurador Geral do Município
Assessorar o Prefeito Municipal, o Vice-Prefeito, os Secretários Municipais e demais titulares dos órgãos do Município, como também, promover a representação judicial e extrajudicial do Município
Procurador Adjunto
Natureza de direção. Assiste administrativamente o Procurador Geral e o substitui quando de sua ausência.
Coordenador Jurídico
Natureza de direção. Coordena as atividades Administrativas da Procuradoria
Chefe do departamento Administrativo da Procuradoria
Natureza de Chefia. Chefia as atividades e serviços Procuradoria-Geral do Município
Secretário Municipal de Finanças e Tributação
Natureza de direção. Administra as atividades da unidade, conferindo-lhe autoridade de dirigir os trabalhos administrativos da Secretaria Municipal de Finanças e Tributação.
Secretário Adjunto Municipal de Finanças
Natureza de direção. Assiste administrativamente o Secretário de Municipal de Finanças e Tributação e o substitui quando de sua ausência.
Coordenador Municipal de Finanças
Natureza de direção. Coordena as atividades administrativas da unidade
Subsecretario Municipal de Tributação
Natureza de direção. Assiste administrativamente o Secretário de Municipal de Finanças e Tributação e substitui quando da ausência do Secretário e do Subsecretário de Finanças
Coordenador Municipal de Tributação
Natureza de direção. Coordena as atividades e serviços de natureza tributária
Coordenador de Execução Orçamentária
Natureza de direção. Coordena as atividades e serviços de controle da Execução Orçamentária
Secretário Municipal de Relações Institucionais
Natureza de direção. Administra as atividades da unidade, conferindo-lhe autoridade de dirigir os trabalhos administrativos da Secretaria Municipal de Relações Institucionais
Secretário Adjunto de Relações Institucionais
Natureza de direção. Assiste administrativamente o Secretaria Municipal de Relações Institucionais e o substitui quando de sua ausência.
Coordenador de Relações Institucionais
Natureza de direção. Coordena as atividades e serviços da Secretaria Municipal de Relações Institucionais
Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Natureza de direção. Administra as atividades da unidade, conferindo-lhe autoridade de dirigir os trabalhos administrativos da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Secretário Adjunto de Agricultura
Natureza de direção. Assiste administrativamente o Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e o substitui quando de sua ausência.
Coordenador de Agricultura
Natureza de direção. Coordena as atividades e serviços da área de Agricultura
Chefe do Departamento Relação Comunitária Rural
Natureza de Chefia. Chefia as atividades e serviços do departamento responsável pela Relação Comunitária Rural
Secretário Adjunto de Meio Ambiente
Natureza de direção. Assiste administrativamente o Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e o substitui quando de sua ausência.
Coordenador de Meio Ambiente
Natureza de direção. Coordena as atividades e serviços da área de Meio Ambiente
Secretário Adjunto de Recursos Hídricos
Natureza de direção. Assiste administrativamente o Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e o substitui quando de sua ausência.
Coordenador de Recursos Hídricos
Natureza de direção. Coordena as atividades e serviços da área de Recursos Hídricos
Secretário Municipal De Educação
Natureza de direção. Administra as atividades da unidade, conferindo-lhe autoridade de dirigir os trabalhos administrativos da Secretaria Municipal de Educação
Secretário Adjunto de Educação
Natureza de direção. Assiste administrativamente o Secretário Municipal De Educação e o substitui quando de sua ausência.
Gestor do Fundo Municipal de Educação
Natureza de direção. Gere o Fundo Municipal de Educação, fazendo cumprir as atribuições e responsabilidades legais que o cargo exige.
Coordenador de Educação
Natureza de direção. Coordena as atividades e serviços de Educação Municipal
Coordenador de Educação Urbana
Natureza de direção. Coordena as atividades de Educação voltada à Zona Urbana.
Coordenador de Educação de Rural
Natureza de direção. Coordena as atividades de Educação voltada à Zona Rural.
Coordenador de Educação de Jovens e Adultos
Natureza de direção. Coordena as atividades de Educação voltada à Jovens e Adultos
Coordenador de Creches
Natureza de direção. Coordena as atividades e serviços de Creches do Município
Coordenador de Controle e Avaliação De Resultados
Natureza de direção. Coordena as atividades e serviços de Controle e Avaliação de Resultados
Coordenador de Controle de Frequência e Assiduidade Funcional
Natureza de direção. Coordena as atividades e serviços de Controle de Frequência e Assiduidade Funcional
Diretor Escolar
Natureza de direção. Dirige as atividades e serviços de Unidade Escolar
Vice-diretor Escolar
Natureza de direção. Assiste administrativamente o Diretor escolar e o substitui quando de sua ausência
Secretário Municipal de Obras e Urbanismos
Natureza de direção. Administra as atividades da unidade, conferindo-lhe autoridade de dirigir os trabalhos administrativos da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismos
Secretário Adjunto de Obras
Natureza de direção. Assiste administrativamente o Secretário Municipal de Obras e Urbanismos e o substitui quando de sua ausência.
Coordenador de Obras
Natureza de direção. Coordena as atividades e serviços de obras
Chefe do Departamento de Obras
Natureza de Chefia. Chefia as atividades e serviços de obras
Secretário Adjunto de Urbanismo
Natureza de direção. Assiste administrativamente o Secretário Municipal de Obras e Urbanismos e o substitui quando de sua ausência.
Coordenador de Urbanismo
Natureza de direção. Coordena as atividades e serviços de urbanismo
Chefe do Departamento de Urbanismo
Natureza de Chefia. Chefia as atividades e serviços de urbanismo
Secretário Adjunto de Habitação
Natureza de direção. Assiste administrativamente o Secretário Municipal de Habitação e o substitui quando de sua ausência
Coordenador de Habitação
Natureza de direção. Coordena as atividades de habitação de interesse social
Chefe do Departamento de Habitação
Natureza de Chefia. Chefia as atividades e serviços de Habitação Social
Secretário Municipal de Transportes
Natureza de direção. Administra as atividades da unidade, conferindo-lhe autoridade de dirigir os trabalhos administrativos da Secretaria Municipal de Transportes
Secretário Adjunto de Transportes
Natureza de direção. Assiste administrativamente o Secretário Municipal de Transportes e o substitui quando de sua ausência
Coordenador de Transportes
Natureza de direção. Coordena as atividades de transportes
Chefe do Departamento de Transportes
Natureza de Chefia. Chefia as atividades e serviços de transportes
Secretário Municipal de Saúde
Natureza de direção. Administra as atividades da unidade, conferindo-lhe autoridade de dirigir os trabalhos administrativos da Secretaria Municipal de Saúde.
Secretário Adjunto de Saúde
Natureza de direção. Assiste administrativamente o Secretário Municipal de Saúde e o substitui quando de sua ausência
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
Natureza de direção. Gere o Fundo Municipal de Saúde, fazendo cumprir as atribuições e responsabilidades legais que o cargo exige.
Coordenador Geral de Programas de Saúde Pública
Natureza de direção. Coordena as atividades de Programas de Saúde Pública
Coordenador de Saúde Psicossocial
Natureza de direção. Coordena as atividades
de Programas de Saúde Psicossocial
Coordenador de Vigilância Sanitária
Natureza de direção. Coordena as atividades de Programas de Vigilância Sanitária
Coordenador de Vigilância Epidemiológica
Natureza de direção. Coordena as atividades de Programas de Vigilância Epidemiológica
Coordenador de Fisioterapia
Natureza de direção. Coordena as atividades de Programas de Fisioterapia
Coordenador de Controle e Avaliação
Natureza de direção. Coordena as atividades de Controle e Avaliação de Metas e Resultados
Coordenador de Saúde Bucal
Natureza de direção. Coordena as atividades da área do Programa de Saúde Bucal
Coordenador Administrativo de Vigilância Sanitária
Natureza de direção. Coordena as atividades da área do Programa de Vigilância Sanitária
Coordenador de Combate às Endemias
Natureza de direção. Coordena as atividades da área do Programa de Combate às Endemias
Coordenador de Saúde da Família
Natureza de direção. Coordena as atividades da área de Estratégia da Saúde da Família
Diretor de Unidade Hospitalar
Natureza de direção. Coordena as atividades administrativas da Unidade Hospitalar
Vice-Diretor de Unidade Hospitalar
Natureza de direção. Assiste administrativamente o Diretor da Unidade Hospitalar e o substitui quando de sua ausência
Diretor de Unidade Básica de Saúde
Natureza de direção. Coordena as atividades administrativas da Unidade Básica de Saúde
Secretaria Municipal de Assistência Social
Natureza de direção. Administra as atividades da unidade, conferindo-lhe autoridade de dirigir os trabalhos administrativos da Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretário Adjunto de Assistência Social
Natureza de direção. Assiste administrativamente o Secretário Municipal de Assistência Social e o substitui quando de sua ausência
Gestor do Fundo Municipal da Assistência Social
Natureza de direção. Gere o Fundo Municipal de Assistência Social, fazendo cumprir as atribuições e responsabilidades legais que o cargo exige.
Gestor do Programa Bolsa Família
Natureza de direção. Coordenar o Programa Governamental Bolsa Família no âmbito municipal.
Coordenador do Serviço de Convivência
Natureza de direção. Coordenar os programas de serviço de convivência a nível municipal.
Coordenador do CRAS
Natureza de direção. Coordenar a nível Municipal o Programa CRAS, do governo federal.
Coordenador do CREAS
Natureza de direção. Coordenar a nível Municipal o Programa CREAS, do governo federal.
Coordenador do PETI
Natureza de direção. Coordenar a nível Municipal o Programa PETI, do governo federal.
Coordenador de Atenção à Criança e ao Adolescente
Natureza de direção. Coordena as atividades de Programas de Atenção à Criança e ao Adolescente
Coordenador de Atenção ao Idoso
Natureza de direção. Coordena as atividades de Programas de Atenção ao Idoso
Coordenador de Assistência Social
Natureza de direção. Coordena as atividades de Assistência Social
Coordenador de Cadastros Sociais
Natureza de direção. Coordena as atividades de Programas de Cadastros Sociais
Coordenador de Políticas Públicas d Projetos Sociais
Natureza de direção. Coordena as atividades de Políticas Públicas e Projetos Sociais
Coordenador de apoio à Família
Natureza de direção. Coordena as atividades de Programas de Apoio à Família, especialmente os benefícios eventuais previstos na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social)
Chefe do Departamento de Assistência Social
Natureza de Chefia. Chefia as atividades e serviços de Assistência Social
Secretário Municipal de Turismo
Natureza de direção. Administra as atividades da unidade, conferindo-lhe autoridade de dirigir os trabalhos administrativos da Secretaria Municipal de Turismo
Secretário Adjunto de Turismo
Natureza de direção. Assiste administrativamente o Secretário Municipal de Turismo e o substitui quando de sua ausência
Coordenador de Turismo
Natureza de direção. Coordena as atividades de Turismo
Chefe do Departamento de Turismo
Natureza de Chefia. Chefia as atividades e serviços de Turismo
Secretário Municipal de Juventude e Lazer
Natureza de direção. Assiste administrativamente o Secretário Municipal de Turismo e o substitui quando de sua ausência
Secretário Adjunto de Juventude
Natureza de direção. Coordena as atividades de Juventude
Coordenador de Juventude
Natureza de direção. Coordena as atividades de Juventude
Chefe do Departamento de Juventude
Natureza de Chefia. Chefia as atividades e serviços de Juventude
Subsecretario Municipal de Lazer
Natureza de direção. Assiste administrativamente o Secretário Municipal de Lazer e o substitui quando de sua ausência
Coordenador de Lazer
Natureza de direção. Coordena as atividades de Lazer
Chefe do Departamento de Lazer
Natureza de Chefia. Chefia as atividades e serviços de Lazer
Secretário Municipal de Esportes e Atividades Culturais
Natureza de direção. Administra as atividades da unidade, conferindo-lhe autoridade de dirigir os trabalhos administrativos da Secretaria Esporte e Atividades Culturais
Secretário Adjunto de Esportes
Natureza de direção. Assiste administrativamente o Secretário Municipal de Esportes e o substitui quando de sua ausência
Coordenador de Esportes
Natureza de Chefia. Chefia as atividades e serviços de Esportes
Chefe do Departamento de Esportes
Natureza de Chefia. Chefia as atividades e serviços de Esportes
Secretário Adjunto de Atividades Culturais
Natureza de direção. Assiste administrativamente o Secretário Municipal de Esportes e Atividades Culturais, o substitui quando de sua ausência
Coordenador de Atividades Culturais
Natureza de direção. Coordena as atividades de Atividades Culturais
Chefe do Departamento de Atividades Culturais
Natureza de Chefia. Chefia as atividades e serviços de Atividades Culturais
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Natureza de direção. Administra as atividades da unidade, conferindo-lhe autoridade de dirigir os trabalhos administrativos da Secretaria Planejamento e Desenvolvimento
Secretário Adjunto de Planejamento e Desenvolvimento
Natureza de direção. Assiste administrativamente o Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento
Natureza de direção. Coordena as atividades de Planejamento e Desenvolvimento
Chefe do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento
Natureza de Chefia. Chefia as atividades e serviços de Planejamento e Desenvolvimento
Secretário Municipal de Administração e Gestão
Natureza de direção. Administra as atividades da unidade, conferindo-lhe autoridade de dirigir os trabalhos administrativos da Secretaria Planejamento e Desenvolvimento
Secretário Adjunto de Administração e Gestão
Natureza de direção. Assiste administrativamente o Secretário Municipal de Administração e Gestão
Coordenador Administrativo e de Recursos Humanos
Natureza de direção. Coordena as atividades e serviços Administrativo e Recursos Humanos
Coordenador de Patrimônio e Arquivo
Natureza de direção. Coordena as atividades e serviços Patrimoniais e Arquivo
Coordenador de Informática
Natureza de direção. Coordena as atividades e serviços de Tecnologia da Informação
Coordenador de Almoxarifado
Natureza de direção. Coordena as atividades e serviços Almoxarifado e Controle de estoques
Controlador Geral do Município
Natureza de direção. Administra as atividades da unidade, conferindo-lhe autoridade de dirigir os trabalhos administrativos da Controladoria-Geral do Município
Controlador Adjunto
Natureza de direção. Administra as atividades da unidade, conferindo-lhe autoridade auxiliando na direção dos trabalhos administrativos da Controladoria-Geral do Município
Coordenador de Controle Interno
Natureza de direção. Coordena as atividades de Análise de Controle Interno, gerenciando os trabalhos e controlando as demandas de emissão de pareceres e pronunciamentos técnicos
Coordenador de Transparência Pública
Natureza de direção. Coordena as atividades de Transparência Pública, organizando os trabalhos com ênfase a permitir a abertura das Contas Públicas e das Informações de interesse dos cidadãos
Coordenador do Serviço de Auditoria Geral
Natureza de direção. Coordena as atividades de Auditoria Geral da Controladoria